Reuniu na freguesia da Feteira, na sede da Sociedade Filarmónica Lira e Progresso Feteirense, no passado dia 30 de abril, a Assembleia Municipal da Horta para cumprir uma longa ordem de trabalhos, constituída pelos seguintes 17 pontos, cujas deliberações foram:
1. Informação de Atividades da Câmara, no período de 15 de fevereiro de 2024 a 15 de abril de 2024;
2. Proposta da Cessação da Participação do Município na Associação para Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA) – aprovada por maioria com os votos favoráveis do PSD, CDS, PPM e CDU, 2 abstenções do PS e 13 votos contra também do PS;
3. Proposta de Regulamento Municipal denominado “BackHome – De Volta ao Faial” – aprovada por unanimidade.
4. Proposta de alteração do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município da Horta – aprovada por unanimidade.
5. Proposta de Regulamento do Sistema de Bicicletas Partilhadas do Município da Horta “E-BLUE” (Eletric Blue Bike Sharing) – aprovada por unanimidade.
6. Proposta de Regulamento de Acesso, Atribuição, e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado – aprovada por maioria com a abstenção da CDU.
7. Proposta de alteração do Regulamento de Urbanização e da Edificação do Município da Horta – aprovada por maioria com uma abstenção do PSD.
8. Proposta de concurso público para “concessão de exploração de um terreno municipal para construção e exploração de campos de padel na Rua das Canadinhas, freguesia da Feteira, concelho da Horta” – aprovada por maioria com a abstenção da CDU.
9. Revisão Orçamental n.º 2 ao Orçamento da Despesa e n.º 2 às GOP do ano de 2024 – aprovada por unanimidade.
10. Proposta de autorização prévia para a repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, relativos ao protocolo de cooperação financeira a celebrar entre o Município da Horta e a Universidade dos Açores para a construção de alojamento estudantil a custos acessíveis na cidade da Horta – aprovada por unanimidade.
11. Pedido de autorização prévia para financiamento de médio e longo prazo pelo montante até 950.000,00 € – aprovado por maioria com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, CDU 4 votos do PS e 9 abstenções também do PS.
12. Prestação de Serviços de Auditoria às Contas do Município para o ano de 2024/2025;
13. Relatório de Gestão do Município, do ano de 2023 – aprovada por unanimidade.
14. Prestação de Contas Individual do Município da Horta, do ano de 2023, Certificação Legal e parecer Revisor Oficial de Contas – aprovada por unanimidade.
15. Prestação de Contas da empresa municipal Urbhorta EEM, referente ao exercício de 2023;
16. Consolidação de Contas do ano de 2023 e Certificação Legal do Revisor Oficial de Contas – aprovada por unanimidade.
17. Movimento de Inventário do ano de 2023.
O Tribuna das Ilhas solicitou a cada um dos partidos representados na AM uma análise ao que de mais relevante consideraram que foi analisado e decidido na reunião. Seguem-se as posições que nos foram remetidas no prazo solicitado.
Este conteúdo é Exclusivo para Assinantes
Por favor Entre para Desbloquear os conteúdos Premium ou Faça a Sua Assinatura
