AtlânticoLine S.A.
A Atlânticoline, S.A. informa que, na sequência da existência de um novo aviso prévio de greve dos trabalhadores, apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP), para o período entre 1 e 31 de março de 2022, o Tribunal Arbitral definiu como serviços mínimos diários:
As viagens definidas como de serviços mínimos terão a sua realização garantida (naturalmente sujeitas às condições meteorológicas), sendo que todas as demais poderão ou não realizar-se, consoante a adesão dos colaboradores à greve. A Atlânticoline recomenda que os passageiros façam as suas reservas e viagens nos horários dos serviços mínimos.
Importa ressalvar que ficam assegurados todos os serviços necessários à realização das operações de transporte determinadas por situações de emergência, designadamente de urgência hospitalar, naufrágio, intempérie ou outras situações de força maior, entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge.
A Atlânticoline recorda que, no passado dia 3 de fevereiro, o SIMAMEVIP apresentou uma contraproposta ao proposto pela empresa a 19 de janeiro. Lamentavelmente, a proposta do sindicato, como sempre, gorou por completo as expetativas de uma resolução do diferendo, pelo facto de este ter proposto um novo aumento do salário base na categoria de marinheiro, bem como a redução do limite anual máximo de horas extraordinárias. O SIMAMEVIP tem agido com má fé negocial, pois sempre que a empresa acede ao aumento
proposto, o sindicato propõe mais alterações, mantendo as negociações num constante impasse.
A Atlânticoline informa que, recentemente, com a publicação do Decreto-Lei n.o 92/2018 de 13 de novembro, referente à TAX Tonnage, os colaboradores agora em greve, viram as suas deduções de IRS reduzidas para 0% e as contribuições para a Segurança Social, reduzidas para 1,9%.
Veio agora o SIMAMEVIP exigir aumentos salariais fora da razoabilidade, o que é incompreensível em anos marcados pela crise pandémica, em que se assistiu a uma forte quebra da atividade económica mundial, com despedimentos, reduções de vencimento e pedidos de lay-off.
A Atlânticoline lamenta a atitude do sindicato, tendo informado o mesmo, no dia de ontem, de que, caso este não aceite a proposta enviada pela empresa a 19 de janeiro até 2 de março próximo, irá requerer formalmente à Direção dos Serviços de Trabalho a resolução do diferendo pelo procedimento por conciliação, nos termos do artigo 523.o e seguintes do Código do Trabalho.
A Atlânticoline lamenta também que o sindicato não tenha acedido ao pedido da empresa de incluir nos serviços mínimos outras viagens, aliás, pelo sindicato não existiriam quaisquer viagens, exceto as de emergência.
A Atlânticoline lamenta a atitude do sindicato e os graves transtornos que este está a causar aos que pretendem utilizar os nossos serviços, esperando que na reunião de conciliação o mesmo se apresente com outra postura negocial que permita resolver o presente diferendo.
