No âmbito das medidas sociais previstas no orçamento da Câmara Municipal da Horta para 2023, a autarquia vai proceder à devolução aos munícipes de 10% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O Regulamento que prevê essa devolução foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal da Horta, realizada em 28 de abril de 2023. A medida, publicada em Diário da República, foi justificada pela autarquia com aumento do custo de vida dos cidadãos, resultante do acréscimo das taxas de juro e dos preços dos bens e produtos colocados à disposição dos consumidores, e ainda com a necessidade de implementar medidas que ajudem a diluir os efeitos negativos que se começam a sentir no seio das famílias e empresas no nosso concelho. Esta medida, que representa um esforço significativo por parte do Município, visa a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos munícipes e o desenvolvimento da economia local, contribuindo, neste sentido, para uma melhor e mais eficaz prossecução do interesse público.
O Tribuna das Ilhas apresenta-lhe em forma de pergunta/resposta o essencial que tem de saber sobre este assunto.
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