BE considera que medidas do Orçamento de Estado para os Açores são “vagas e imprecisas” e apresenta propostas de alteração

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O Bloco de Esquerda quer colocar no Orçamento de Estado para este ano medidas para responder aos efeitos económicos e sociais da crise sismovulcânica em São Jorge, compensar a SATA pelos prejuízos provocados pelo cumprimento de obrigações de serviço público, garantir o lançamento do concurso para novos cabos submarinos, garantir financiamento para as obras de recuperação dos prejuízos causados pelos furacão Lorenzo, e ainda acabar com o corte nas pensões que afeta muitos ex-trabalhadores da Base das Lajes.

António Lima considera que as medidas que o Governo da República colocou na proposta inicial do Orçamento de Estado em relação aos Açores são “vagas e imprecisas” e receia que “não sejam, mais uma vez, para cumprir”.

“Muitos dos investimentos previstos para os Açores arrastam-se ao longo dos anos e na verdade, as medidas inscritas no orçamento parecem apenas servir para nos lembrarmos delas e não para a sua concretização”, afirmou o coordenador do Bloco de Esquerda Açores, hoje, em conferência de imprensa.

António Lima dá como exemplo a substituição dos cabos submarinos que ligam os Açores ao continente e que ligam as ilhas entre si, que apesar de estar no Orçamento, não estabelece nenhum prazo para a sua concretização.

Por isso, o Bloco vai propor que o concurso público seja lançado até ao fim deste ano.

“O lançamento deste concurso é absolutamente urgente! Não podemos correr o risco de ficar sem comunicações por via de avarias dos atuais cabos submarinos. Uma situação dessas seria verdadeiramente catastrófica”, assinalou António Lima.

Tendo em conta as dificuldades provocadas pela redução da atividade económica, devido à crise sismovulcânica, na ilha de São Jorge, o Bloco propõe a majoração em 20% do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para os beneficiários residentes na ilha de S. Jorge durante seis meses.

Tendo em conta que, desde 2015, a SATA assegurou as ligações de Faial, Pico e Santa Maria para o continente sem qualquer compensação financeira pelo Estado, o Bloco de Esquerda propõe que a SATA seja ressarcida dos prejuízos provocados por esta situação.

“Só deste modo a SATA será devidamente compensada pelos prejuízos gerados ao longo dos anos pelo cumprimento de um serviço público da responsabilidade do Estado”, explicou António Lima.

O Bloco propõe também que “seja mantido o compromisso do governo da república em financiar as obras de recuperação dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, apesar de o governo regional, de forma incompetente, ter colocado em causa essas verbas”.

“Finalmente, insistindo numa matéria que foi uma das 9 propostas que apresentamos no debate do orçamento do estado no passado mês de novembro, o Bloco propõe a eliminação dos cortes das pensões para os ex-trabalhadores da base das Lajes, assim como de todos os trabalhadores com profissões de desgaste rápido”.

Sobre esta proposta, António Lima lembra que dois deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelos Açores – Francisco César e Sérgio Ávila – votaram a favor de uma proposta idêntica no parlamento dos Açores apresentada também pelo Bloco.

Por isso, “esperamos que, para além de serem coerentes com o seu sentido de voto, usem a sua influência junto do seu partido para que a proposta avance, garantindo o fim desta injustiça para com os ex-trabalhadores da Base das Lajes, e outros trabalhadores que estão na mesma situação”, disse António Lima.

O coordenador do Bloco de Esquerda Açores lembra que a responsabilidade de aprovar estas medidas “é unicamente do PS”, que agora tem uma maioria absoluta, e “a responsabilidade de as cumprir é, como sempre, do Governo da República”.

“Estas são medidas que consideramos essenciais e urgentes, tendo em conta que este será um orçamento para vigorar cerca de seis meses”, concluiu António Lima.