O Bloco de Esquerda quer saber como e quando vai o Governo Regional pagar os milhões de euros que não foram transferidos do orçamento regional para as Unidades de Saúde da Região nos anos de 2021 e 2022, que contribui para a asfixia financeira destas entidades, já muito condicionadas pelo seu crónico subfinanciamento e que prejudica, em última análise, os cuidados de saúde prestados aos açorianos e açorianas.
Esta situação foi detetada em resposta a um requerimento enviado pelo BE ao Governo regional, a solicitar os relatórios de gestão das unidades de saúde de ilha, o que demonstra a necessidade de tornar estes relatórios públicos para evitar a utilização deste tipo de subterfúgio.
Recorde-se que os relatórios de gestão das unidades de saúde de ilha não são públicos, ao contrário do dos hospitais, o que contribuiu para que esta situação se prolongasse no tempo e para o crescente passivo e dívidas a fornecedores das unidades de saúde de ilha.
Por exemplo, os relatórios de gestão das Unidades de Saúde de 2021 e 2022 mostram que nas Unidades de Saúde de ilha de São Miguel e Terceira, não foram transferidos mais de 30 milhões de euros.
Os deputados do Bloco consideram que o Governo Regional deve explicações aos açorianos sobre quando e como vai regularizar esta dívida, uma vez que está comprometido com o endividamento zero para este ano.
O Bloco teme um agravamento em 2023, sobretudo das dívidas a fornecedores uma vez que o governo regional de direita está impedido de recorrer a endividamento financeiro, e quer que o Governo esclareça se a sua opção for não pagar as dívidas às unidades de saúde de ilha, de que modo é que as vai anular.
Em relação à recusa de explicações por parte da Secretária Regional da Saúde à comunicação social sobre as razões deste incumprimento, o Bloco considera a atitude da secretária inadmissível, e mais um sinal de um caminho desastroso do governo de direita na área da saúde, em prejuízo dos açorianos.
