BE questiona governo sobre alterações ao modelo de transporte marítimo

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O BE/Açores reagiu ao comunicado do Governo Regional de 6 de agosto que, entre outras alterações, aprova o fim do transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do grupo oriental, entre as ilhas do grupo ocidental e entre estes dois grupos e as restantes. O grupo parlamentar redigiu um requerimento ao Governo questionando as razões por detrás da decisão.

Em causa está a aprovação das obrigações de serviço público e a autorização de lançamento do concurso público para contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas. O partido considera que a decisão “contraria o disposto no próprio programa de governo, que garante a manutenção do serviço público já prestado no que respeita ao transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas” e indaga em que pareceres técnicos se baseou o Governo Regional para a tomada de decisão.

O Bloco critica ainda a falta de discussão pública e questiona se houve alguma audição prévia dos municípios afetados, dos conselhos de ilha e dos parceiros sociais sobre esta “profunda alteração no modelo de transportes em vigor na região”. Uma vez que a discussão também deixou à margem a própria Assembleia Regional, o partido acusa o Governo Regional de falta de transparência no processo.

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