O caderno de encargos da privatização da SATA – apresentado hoje pelo Governo aos partidos com assento no parlamento dos Açores – deixa o Bloco de Esquerda muito preocupado, porque a ausência de referência à dívida da Azores Airlines à SATA Air Açores pode significar que as açorianas e os açorianos terão que pagar 285 milhões de euros à empresa privada que comprar a SATA.
A Azores Airlines tem atualmente uma dívida de 285 milhões de euros à SATA Air Açores, mas o caderno de encargos não define o que vai acontecer a esta dívida.
Se essa dívida for perdoada pela região à Sata Internacional significa que, na prática, a Região vai perder 285 milhões de euros neste processo de privatização. Ou seja, vamos pagar para vender uma companhia aérea que é fundamental para as ligações ao exterior da Região.
Quando, há poucos dias, o presidente do Governo afirmou que o caderno de encargos não seria “exigente”, já se adivinhava que seriam os açorianos e as açorianas a sair prejudicados deste processo de privatização da SATA.
O caderno de encargos confirma também os problemas em relação à manutenção dos postos de trabalho e em relação à manutenção de rotas importantes como as ligações de Faial, Pico e Santa Maria para o continente: a manutenção dos postos de trabalho, a manutenção das rotas aéreas e a manutenção da sede da empresa nos Açores está garantida apenas pelo período de 2 anos e meio.
Estas garantias são uma mão cheia de nada, porque após esse período de dois anos e meio a empresa pode ser totalmente deslocalizada e deixar de garantir as rotas com o continente e diáspora, e pode despedir os trabalhadores que entender.
Em relação às Obrigações de Serviço Pública para as ‘gateways’ não liberalizadas – Faial, Pico e Santa Maria – o caderno de encargos apenas obriga a companhia a concorrer, o que não garante que as rotas serão mantidas.
Ou seja, Faial, Pico e Santa Maria podem ficar sem ligações com o exterior após a privatização.
Além disso, não está ainda definido o que sucederá com os serviços partilhados da SATA, o que é inconcebível pois significa que não se conhece o que se está efetivamente a privatizar.
