Bloco propõe antecipação do fim do abate de animais para prazo apontado pela AMRAA

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O Bloco de Esquerda vai alterar a sua proposta de proibição do abate de animais saudáveis nos Açores para que a entrada em vigor aconteça quatro meses após a aprovação no parlamento, adotando o prazo que a presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores apontou como sendo o suficiente para que todas as autarquias da Região garantam as condições para acabar com o abate de cães e gatos como forma de controlo de população.

Em Portugal, o abate de animais saudáveis como forma de controlo de população já só acontece nos Açores, porque em 2016, por proposta do PS, o parlamento decidiu que esta legislação só seria aplicada na Região a partir de 2022. O Bloco de Esquerda esteve contra este adiamento de seis anos.

Em 2017, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta para que a aplicação do fim do abate fosse aplicada a partir de 2018, dando um prazo razoável para que os municípios pudessem criar as condições necessárias, nomeadamente o licenciamento de Centros de Recolha Oficial. Esta proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP.

O Bloco volta agora a tentar acabar com esta prática vergonhosa. A proposta entregue no parlamento previa um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais, mas depois de a representante dos municípios dos Açores – entidades que têm que aplicar esta legislação – ter afirmado que quatro meses seria um prazo suficiente para esta adaptação, o Bloco de Esquerda vai adequar a sua proposta, reduzindo o prazo de entrada em vigor do fim do abate de animais, de seis para quatro meses após a aprovação no parlamento.

Caso a proposta seja aprovada já no próximo plenário, ainda este mês, o fim do abate de animais será uma realidade já a partir de junho deste ano. Caso esta proposta não seja aprovada, o fim do abate de animais nos canis dos Açores irá acontecer apenas em outubro de 2022. Ou seja, a proposta do Bloco de Esquerda pretende fazer com que o fim do abate de animais aconteça um ano e quatro meses mais cedo do que está atualmente previsto, e não apenas “meia dúzia de meses”, como referiu um deputado do CDS.

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