Bloco propõe que manutenção das rotas de Faial, Pico e Santa Maria para o continente seja considerado “princípio inegociável”

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O Bloco de Esquerda considera que a manutenção das rotas diretas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente é um “princípio inegociável”. O partido vai apresentar propostas no parlamento dos Açores, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu para defender a manutenção destas rotas que garantem “a coesão territorial e o direito à mobilidade dos residentes”.

António Lima anunciou que o Bloco vai apresentar uma proposta – com caráter de urgência, para ser debatida já no próximo plenário – que recomenda ao governo regional que defenda, no âmbito das negociações com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da SATA, a manutenção destas rotas diretas como princípio inegociável, fazendo valer o estatuto de região ultraperiférica previsto no artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

Já na Assembleia da República, assim que houver tomada de posse dos deputados e deputadas, o Bloco vai apresentar uma iniciativa legislativa para que as novas obrigações de serviço público para as rotas entre o Faial, Pico e Santa Maria com o continente, e para a ligação entre Ponta Delgada e o Funchal, prevejam uma compensação financeira à companhia aérea que vencer o concurso.

O Bloco vai levar o assunto também ao Parlamento Europeu, para já, através de uma pergunta à Comissão Europeia.

“O Bloco está empenhado na defesa dos Açores, da coesão territorial e das populações do Faial, Pico e Santa Maria. Iremos, em todas as frentes possíveis, fazer tudo o que está ao nosso alcance no sentido de evitar este retrocesso que alguns já apresentam como inevitável”, disse o deputado do Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa realizada hoje em Ponta Delgada.

Recorde-se que, desde 2015, ao contrário do que acontecia anteriormente, todas estas rotas são realizadas pela SATA sem qualquer compensação financeira pelo Estado, tendo a companhia que garantir disponibilidade de lugares e de carga, número de voos e limites máximos nas tarifas. Agora, segundo informações que vieram a público, a Comissão Europeia poderá exigir que a SATA deixe de fazer estas rotas – alegadamente deficitárias – para aprovar o plano de reestruturação da empresa.

Esta decisão “é inaceitável” e “será um retrocesso para os Açores e o regresso a um passado longínquo”, alertou António Lima.

Por isso, o deputado do Bloco considera que “o Governo Regional dos Açores não pode abdicar dessas rotas e deve defender a sua manutenção como prioridade inegociável”.

Para alcançar este objetivo, o Governo dos Açores e o Governo da República “têm de fazer valer o estatuto de região ultraperiférica nas negociações com a Comissão”. António Lima referia-se ao artigo do Tratado Europeu que permite adaptações das regras europeias de forma específica para Regiões Ultraperiféricas.

António Lima salienta que a Comissão Europeia “não pode avaliar estas rotas como vulgares rotas comerciais”, porque “são rotas que garantem ligações essenciais ao restante território nacional”.

Sobre as ideias de liberalização das rotas do Faial e do Pico para Lisboa defendidas por alguns empresários, o deputado do Bloco considera que são “irrealistas e terão sérios custos para a mobilidade das populações destas ilhas”.

António Lima mostrou-se particularmente preocupado com a posição do vice-presidente da Câmara Municipal da Horta – eleito pela coligação PSD, CDS e PPM: “Parece que há na coligação quem deseje que estas rotas deixem de existir porque terão outro tipo de interesses que pretendem implementar com a liberalização”.

O deputado do Bloco salienta ainda que a eventual liberalização destas rotas vai exigir o pagamento de “chorudos subsídios públicos, assumidos ou encapotados, às companhias aéreas que eventualmente iriam operar essas rotas”. E nenhuma dessas soluções garantirá estabilidade e previsibilidade no serviço prestado”, acrescenta.