Num requerimento dirigido ao Governo Regional e entregue hoje, o Bloco de Esquerda quer saber qual o valor recalculado dos juros das dívidas da região à EDA e o valor que seria devido caso não tivesse sido aprovada a proposta do Bloco para a redução dos juros de mora de 7% para 4%.
Em causa estava a aplicação de uma taxa de juro comercial de 7% a uma dívida de 6,5 milhões de euros à EDA referente à iluminação pública acumulada entre 2012 e 2020, e que poderia também ser aplicada aos cerca de 20 milhões de euros que os hospitais estão a dever à EDA.
Para o Bloco isto era um privilégio que beneficiava “os acionistas privados da empresa de eletricidade e prejudicava o erário público”.
Recorde-se que, em agosto de 2022, o Conselho do Governo deliberou “incumbir a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional de Energia, de aplicar a taxa de juro civil de 4% relativamente aos juros de mora a pagar pela Região Autónoma dos Açores à EDA – Eletricidade dos Açores, S.A.”
O Bloco quer também saber se existem à data atual, pagamentos em atraso à EDA referentes ao pagamento da iluminação pública.
Para os deputados do Bloco, é fundamental conhecer a situação atual das dívidas da região à EDA, de modo a garantir a defesa do interesse público e a sustentabilidade da empresa.
