Perante as críticas dos representantes dos empresários relativamente a atrasos no pagamento dos apoios no âmbito do Programa de Manutenção de Emprego I e II, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento a pedir explicações ao Governo Regional.
No final do mês de dezembro, empresários que participaram no Fórum da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores mostraram preocupação com os atrasos na finalização e pagamentos das candidaturas dos apoios para mitigar os impactos da pandemia, nomeadamente do PME e PME II, referindo que as empresas estão a ser penalizadas, pois veem-se já confrontadas com os reembolsos dos empréstimos.
Já no início de janeiro, foi a presidente da delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que alegou o atraso no pagamento dos apoios previstos no PME e no PME II, salientando a sua importância sobretudo para as micro e pequenas empresas, nomeadamente no que diz respeito à manutenção de postos de trabalho.
O ano passado, o Bloco de Esquerda já tinha alertado para a necessidade de o Governo efetuar o pagamento dos apoios aos empresários no âmbito deste Programas de Manutenção do Emprego, mas, na altura, o Governo afirmou que os empresários que se queixavam de atrasos ainda não reuniam as condições para receber o apoio, porque ainda não estavam ultrapassados os prazos de carência máximos, como está previsto no regulamento destes programas.
No entanto, tendo em conta que, neste momento, os prazos de carência máximos já foram ultrapassados, o Bloco de Esquerda pergunta ao governo se reconhece a existência de atrasos no pagamento às empresas dos apoios no âmbito do PME e do PME II.
Caso o governo confirme a existência de atrasos, o Bloco quer saber qual a justificação e para quando está prevista a regularização destas situações.
Tal como tinha feito o ano passado, o Bloco de Esquerda volta a solicitar o envio atualizado da lista de projetos no âmbito destes dois Programas de Manutenção de Emprego que estão em fase de amortização que já receberam o apoio contratualizado total ou parcialmente, com as datas e valores das respetivas amortizações, e a lista de projetos em fase de amortização que ainda não receberam o apoio contratualizado.
