Câmara Municipal implementa novo sistema de licenciamento de obras

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A partir de 1 de julho, o licenciamento de obras na Câmara Municipal da Horta passa a reger-se por novas regras. A mudança decorre da avaliação realizada aos procedimentos até agora em vigor e à morosidade dos processos.

Assim, os processos passam a ser tratados pelos serviços municipais em três áreas de intervenção: projetos de investimento; processos entrados a partir de 1 de julho; processos pendentes.

“Fazemos esta mudança com os nossos trabalhadores e colaboradores, pois é com eles que vamos melhorar o funcionamento do Município e servir melhor as pessoas”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal da Horta.

Carlos Ferreira entende que “chegou a hora de transformar a Câmara num parceiro de quem quer investir e criar emprego no Faial, bem como de prestar um serviço mais célere a todos os que querem construir uma habitação”.

Segundo o Autarca, este problema está identificado há muitos anos e este é o momento de o enfrentar com coragem e transparência.

“Estamos a recrutar um arquiteto e um engenheiro civil para os quadros do Município e, logo que possível, vamos também disponibilizar uma plataforma informática “No Paper” para a submissão dos processos pela via digital, revelou Carlos Ferreira, acrescentando que “o executivo considera que esta é uma área central da ação do Município e que a implementação deste novo sistema de funcionamento vai proporcionar melhorias significativas para os trabalhadores, para os munícipes e para a qualidade do serviço prestado à população”, concluiu.