Comissário das Pescas consciente dos desafios à frota de pesca nos Açores

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O Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, garantiu nesta semana, em resposta a uma missiva da eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, sobre o setor das Pescas nos Açores, que “a Comissão está plenamente consciente dos desafios que as frotas pesqueiras das regiões ultraperiféricas portuguesas enfrentam”.

Em resposta à reivindicação reiterada da criação e autonomização de um POSEI Pescas, Sinkevičius afirma que as RUP saíram reforçadas no novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA 2021-2027). “As especificidades das Regiões Ultraperiféricas ganharam mais destaque, uma vez que os Estados-Membros têm de desenvolver um Plano de Ação específico para cada RUP como parte do seu programa nacional do FEAMPA. Estas regiões beneficiam de um montante circunscrito que cobre tanto o regime de compensação dos custos adicionais como o apoio estrutural às pescas, aquicultura e economia azul”. O Comissário reforçou ainda que a taxa de intensidade de auxilio que cabe às Regiões Ultraperiféricas, no âmbito do programa, é de 85%, e pode ir até 100% para a pesca de pequena escala costeira,  por comparação com uma taxa de cofinanciamento de 50% no continente europeu.

Recorde-se que, em março deste ano, a eurodeputada Maria da Graça Carvalho reuniu com o Comissário para abordar a urgência de uma resposta aos impactos da crise na Ucrânia ao setor das Pescas, trazendo também para a ordem de trabalhos os desafios acrescidos que o setor enfrenta nos Açores. Assuntos que reforçou por carta escrita.

A eurodeputada relembra a aprovação, que desde logo ocorreu, do mecanismo de resposta à crise, previsto para os setores das pescas, da aquicultura e da transformação, que inclui as Regiões Ultraperiféricas, com a compensação financeira por custos adicionais ou perdas de rendimento pelos operadores destes setores, bem como o apoio às organizações de produtores pela aplicação do mecanismo de armazenagem. Sobre a resposta do Comissário ao POSEI Pescas, Maria da Graça Carvalho afirma que acompanhará atentamente a execução do FEAMPA e que, “caso os Açores, e o seu setor das pescas, entendam que o fundo não cumpriu o seu propósito para as RUP ou que se revelou insuficiente”, retomará esta reivindicação para o próximo quadro financeiro.

– Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) –

 Outro dos pontos de destaque na missiva da eurodeputada prendeu-se com a proteção dos pescadores açorianos no processo de definição de 30% de AMPs no mar dos Açores, ao que o Comissário respondeu que estes podiam recorrer às compensações previstas também no FEAMPA. “Uma primeira possibilidade é a compensação pela cessação temporária das atividades de pesca no caso de uma medida de conservação” aplicável a estas áreas, e “uma segunda a compensação financeira pela perda de rendimentos ou custos adicionais decorrentes diretamente do envolvimento dos pescadores na gestão da AMP”, referiu Virginijus Sinkevičius.

Quanto à necessidade de renovação de frotas, o Comissário reconhece que “em certos casos, a frota precisa de facto de ser modernizada ou renovada. No entanto, isso não deverá conduzir a um aumento da capacidade de pesca”, alerta, remetendo para a possibilidade da utilização de auxílios estatais para a aquisição de novos navios excecionalmente nas Regiões Ultraperiféricas.

Por seu lado, a eurodeputada lamenta que a Comissão Europeia não reconheça que “o apoio efetivo à renovação da frota de pequena escala nos Açores apenas ajudaria os pescadores locais a adquirirem barcos mais seguros, contribuindo ao mesmo tempo para uma pesca sustentável, em linha com os próprios objetivos de desenvolvimento sustentável da União Europeia. Questão que não abandonarei”, garante Maria da Graça Carvalho.