COMUNICADO – SRTMI – Aeroporto da Horta

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Sra. Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Em face das preocupações manifestadas no Comunicado subscrito pelo Sr. Dejalme Vargas – Aeroporto da Horta – a propósito das minhas declarações na RTP no dia 7 do corrente na cidade da Horta, esclareço o seguinte:

1- No desempenho das funções que exerci anteriormente, são públicas e bastantes as minhas intervenções escritas e verbais, na Assembleia da República, a defender a ampliação do Aeroporto da Horta. Não é, pois, de hoje a minha posição sobre a execução dessa obra.

 2- Enquanto Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, as declarações que proferi à RTP estão em perfeita concordância com essa posição:

Defendo que se deve ampliar a pista, que a obra é uma responsabilidade do Governo da República, que deve ser financiada por fundos comunitários do Governo da República do próximo Quadro Comunitário.

 3- Em momento algum referi desconhecer o artigo 70.º da lei do orçamento de Estado que incumbe à NAV EPE o pagamento do projeto da pista da Horta. As minhas afirmações apenas alertam para a preocupação de quem conhece os processos concursais, as dificuldades com as cadeias de fornecimento de equipamentos, bem como a demora dos processos de autorização e licenciamento junto de diversas autoridades, que podem não se coadunar com o tempo limite de finais de 2024, que a ANA SA dispõe para certificar o aeroporto da Horta pela regulamentação EASA. Não podemos correr o risco de em 2024 a infraestrutura não se encontrar certificada e ficar impedida receber tráfego aéreo.

 4- O Governo dos Açores está atento e solidário com os Faialenses no aumento da pista do Aeroporto da Horta.