O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) aprovou, por unanimidade, em
reunião extraordinária do seu Plenário realizada hoje, a pronúncia sobre a Conta da
Região Autónoma dos Açores de 2025 e Relatório de Execução do Plano de 2025.
Na sua apreciação, o CESA reconhece que a economia regional registou uma
evolução globalmente positiva em 2025, refletida na melhoria de diversos
indicadores económicos e sociais.
Contudo, o Conselho assinala desafios importantes ao nível das finanças públicas
regionais, destacando o agravamento do défice orçamental para 305,5 milhões de
euros e o aumento da dívida da Administração Pública Regional para 3,7 mil
milhões de euros. O documento evidencia ainda preocupações relacionadas com
o desemprego jovem, as desigualdades salariais e de qualificações, bem como
com a evolução da despesa corrente e a situação financeira de algumas entidades
do Setor Público Empresarial Regional e do Serviço Regional de Saúde.
Entre as recomendações formuladas ao Governo Regional dos Açores, o CESA
defende o reforço do rigor na programação orçamental, a contenção do
crescimento da despesa corrente, a promoção da sustentabilidade das finanças
públicas, a redução da dívida e dos prazos de pagamento a fornecedores, bem
como a continuidade dos esforços de qualificação, valorização salarial, inclusão
dos jovens e combate à pobreza.
O parecer aprovado será remetido às entidades competentes, contribuindo para o
acompanhamento e avaliação das políticas públicas e da gestão financeira da
Região Autónoma dos Açores.
Na reunião foi, ainda, aprovada a prorrogação da vigência da Comissão
Especializada Temporária de Acompanhamento do PRR-Açores (CET-PRR/Açores)
até 30 de junho de 2027, de forma a assegurar o acompanhamento da fase final de
execução dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
nos Açores e a apreciação do Relatório de Progresso Anual de 2026, cumprindo as
competências previstas no modelo de governação do PRR-Açores.
