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Covid-19: AHRESP propõe ao Governo apoio de 1.000 euros mensais por trabalhador

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) exigiu ao Governo medidas urgentes para o setor e propôs, numa reunião no Ministério da Economia, na segunda-feira, o apoio de 1.000 euros mensais por trabalhador.

“A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1.000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal HORECA [área de atividade económica relativa aos hotéis, restaurantes e cafés] que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do Covid-19”, informou a associação, em comunicado.

Esta é uma das mais de 40 medidas que a AHRESP propôs ao Governo, numa reunião no Ministério da Economia, que decorreu na segunda-feira e que tinha sido solicitada com caráter de urgência, depois da direção da associação ter considerado “insuficientes as medidas disponibilizadas pelo executivo”, anunciadas na semana passada.

Outra medida defendida pela associação é a adequação do processo de ‘layoff’ (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo), uma vez que a atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que a AHRESP considera não ser “exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas”.

Assim, a AHRESP propôs que a quebra significativa nas vendas, que as empresas têm de demonstrar para se socorrerem da medida de ‘layoff’ simplificado, seja por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, aplicado por estabelecimento ou por empresa e disponível, também, para os empresários em nome individual.

A associação defende, ainda, um período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca: seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), Segurança Social, IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) e outros compromissos com a Autoridade Tributária; isenção de penalizações por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado; pagamentos na hora e liquidação de dívidas vencidas no que diz respeito à prestação de serviços ao Estado por entidades privadas; reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços com o Estado; suspensão do calendário dos compromissos bancários das empresas e prorrogação das datas para evitar penalizações.

“A AHRESP considera que este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho”, sublinhou a associação.

Foi também proposto ao Governo um reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de um microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário.

Quanto aos fundos comunitários, a associação “exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados”.

Além das medidas de apoio para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 nas empresas, a AHRESP sugeriu ao Governo que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar para acolher doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, “se necessário e sob a orientação das autoridades competentes”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou cerca de 170 mil pessoas, das quais 6.850 morreram.
Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 140 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal há 331 pessoas infetadas, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), e a primeira morte registou-se na segunda-feira, tratando-se de um homem de 80 anos, com “várias patologias associadas” que estava internado há vários dias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de hoje, e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo anunciou, também na segunda-feira, o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham que se deslocar por razões profissionais.

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