COVID-19- PS/Açores apoia renovação do Estado de Emergência e pede colaboração de todos para preparar a recuperação económica

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Francisco César confirmou o parecer favorável à renovação do Estado de Emergência, mas, como fez questão de reiterar, é necessário “acrescer restrições à circulação entre aeroportos em território nacional, nas deslocações para a Região Autónoma dos Açores”. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu, também, a importância do “diálogo” e da “colaboração” de todos “na preparação da recuperação económica” dos Açores.

“Percebemos que o combate a esta doença não terminará enquanto não houver cura ou vacina, mas está provado que é possível abrandar fortemente a sua incidência e fatalidade através da ação das entidades públicas e da colaboração dos cidadãos”, reconheceu o líder da bancada socialista, esta quinta-feira, na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa dos Açores, que reuniu por videoconferência.

Tendo em conta que “as medidas restritivas que foram tomadas, e com as quais concordamos, estão a surtir efeitos”, Francisco César considerou que “hoje, podemos pressupor, com uma forte base científica, que do ponto de vista da saúde, nesta fase, o pior já terá passado e, que há a fundada esperança, que com mais algum tempo de esforço, possamos, a prazo, embora com precaução, aliviar parte destas restrições e dedicar grande parte da nossa atenção à longa recuperação económica que temos pela frente”.

Francisco César considera que “a tarefa de recuperação económica, pela sua dimensão, exigirá de nós, quase tanto como do combate à doença” e avisa que “nenhum Estado, nenhuma Região ou nenhuma empresa, por si só, terá meios para a conseguir sozinha”. O Presidente do GPPS insiste, por isso, a importância do “diálogo”, também já salientada pelo Governo dos Açores, “na colaboração, na compreensão e sentido de responsabilidade, de todos, na preparação da recuperação económica: Governo, partidos políticos, parceiros sociais, setor social, empresas e cidadãos”.

Durante a sua intervenção referiu, ainda, o “mérito exemplar” de todos – “cidadãos que respeitaram o confinamento social; profissionais que se mantiveram no trabalho a garantir serviços essenciais; parceiros sociais; partidos políticos que constituem este parlamento; Administração Regional e Governo dos Açores” – o que tem permitido obter resultados “na diminuição do crescimento dos infetados, em evitar um sem número de fatalidades, em conseguir garantir que os sistemas de saúde não ultrapassem a sua capacidade de assistência ou até em evitar que algumas ilhas sejam afetadas por tão danosa doença”.

Francisco César considera que o regime do Estado de Emergência “é uma lei que suprime liberdades, direitos e garantias em Democracia – nós sabemos bem do que temos vindo a abdicar!” e que há aspetos que merecem ser alterados, “após o passar desta situação por forma a adequar esse preceito à revisão constitucional operada em 2004”, reiterando assim a “oposição à referência no decreto” à “garantia do Estado Unitário e da Continuidade territorial”, que no caso, “nos parece manifestamente despropositada”.

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