Declarações da Segurança Social e entrega de impostos vão ser simplificadas

Na área do turismo, o Simplex 20-21 prevê, no quarto trimestre do próximo ano, a “disponibilização numa única plataforma dos vários serviços disponibilizados pelo Turismo de Portugal aos seus ‘stakeholders’ [partes envolvidas], que estão ainda dispersos em várias aplicações”.

Na mesma altura, deverá ser implementada uma “solução tecnológica para a inscrição eletrónica em provas e exames (podendo evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas, por exemplo, a submissão ‘online’ de reclamações)”, indicou a tutela.

No final de 2021, a tutela prevê ainda “o alargamento adicional do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais”, usando dados a que as Finanças já têm acesso, bem como o lançamento do “Portal Único da Agricultura, que visa promover a simplificação e a agilização da relação com agricultores, cidadãos, empresas e outros agentes económicos, funcionando como um posto de atendimento ‘online’”.

Será ainda simplificado o procedimento aos utentes que pretendam constar no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA), através da criação de uma plataforma de registo ‘online’, assim como a disponibilização no portal ePortugal “de mecanismos de validação dos dados constantes nos principais registos da Administração Pública e de monitorização da partilha dos dados de cada um através da iAP – Plataforma de Interoperabilidade da AP”, indicou a tutela.

Para 2022, o programa pretende ainda “o desenvolvimento de uma ferramenta ‘online’ de monitorização qualitativa das atividades de internacionalização das empresas portuguesas nos mercados de interesse, podendo cada empresa, através da sua página privada na plataforma My Aicep, receber informação em tempo real e alertas de ação”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em declarações enviadas à Lusa, explicou que “esta edição do Simplex foi construída de forma participada, envolvendo empresas, universidades e representantes do terceiro setor, mas também as 22 entidades da Comissão para a Modernização Administrativa, trabalhadores públicos de todas as áreas governativas e as sugestões dos cidadãos”, sendo que, “das 158 medidas que fazem parte deste programa, mais de 40% nasceram desta dinâmica participativa”.