Delegação de Competências – CMH assina contratos e protocolos com Juntas de Freguesia do Faial

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A Câmara Municipal da Horta (CMH) assinou, no passado dia 22 de janeiro, os protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do concelho.

No valor de mais de meio milhão de euros, estes protocolos referem-se a apoios a diversas atividades e serviços já existentes nos anos anteriores com a adição de dois novos projetos: os caminhos agrícolas e as campanhas de desratização

 

Procedeu-se na passada segunda feira nos Paços do Concelho, à assinatura dos protocolos da delegação de competências entre a CMH e as 13 Juntas de Freguesia do concelho que visam os interesses das freguesias no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade do apoio direto às comunidades locais.
Estes contratos, no valor superior a 500 mil euros, abrangem as seguintes áreas: obra da freguesia, zonas balneares, deslocações administrativas, projeto “Faial Ilha de Tradições”, animação de verão, atividades culturais, desfile da Semana do Mar, gestão e conservação de equipamentos, conservação e limpeza de bermas, valetas e caminhos, remendagens e contemplam este ano, pela primeira vez, os caminhos agrícolas e as campanhas de desratização.
Na ocasião, José Leonardo referiu que “ninguém consegue nada sozinho e que as parcerias são fundamenais quer com as juntas de freguesia com quem nós assinámos os protocolos quer com as instituições do concelho com quem também iremos assinar protocolos”.
Segundo o edil, para além destes protocolos o município está aberto para outros projetos desde que “sejam convenientes quer para a autarquia quer para a própria junta de freguesia”, destacando a este respeito, um novo projeto com a Junta de Freguesia da Matriz com quem se reuniu este mês e que já está a ser discutido e o projeto “Presentes no Concelho” que percorre todas as freguesias da ilha a fim de ouvir a população e aproximá-la das instituições locais.
O edil solicitou ainda aos presidentes das Juntas que enviassem toda a informação relativa a obras que já iniciaram para receberem até ao final do mês de janeiro parte do valor dos contratos, adiantando que a Câmara tenciona enviar a outra parte do valor dos protocolos referente aos caminhos agrícolas até ao final de março. 

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