DO NOSSO LADO, DO LADO DOS PROFESSORES, ESTÁ A FORÇA DA RAZÃO QUE TEMOS!

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A recuperação do tempo de serviço congelado, compreendido entre 01/01/2011 e 1/12/2017, para efeitos de progressão na carreira foi um desígnio do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores que intercedeu junto do Presidente do Governo Regional dos Açores, em agosto de 2017, expressando a sua total disponibilidade para negociar o seu modo de concretização. De igual modo, também publicamente expressámos a nossa disponibilidade para encetar ações de protesto com outras forças sindicais.

O SDPA foi o Sindicato pioneiro em tomar iniciativas ímpares, duríssimas, tais como, convocar uma greve de três dias consecutivos, convocar greves às avaliações e proceder à entrega de moções na Presidência e na Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, mantendo esta questão como prioridade sindical constante, forçando a uma negociação, forçando o Governo Regional dos Açores ao abrigo do Estatuto Político Administrativo a desencadear o processo de negociação coletiva, enquanto outras forças sindicais entendiam ser a “destempo”.

O tempo veio a dar-nos razão. Foi uma aposta ganha! Na Proposta de Decreto Legislativo Regional n.o 34/XI – “Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira” ficam ainda situações prementes por solucionar, nomeadamente, a perda de 3 anos de tempo de serviço, para efeitos de progressão em carreira, por via
da aplicação das normas transitórias que prejudicam 74% dos professores e educadores de infância, o correspondente a 3139 docentes, que cumprem uma carreira de 37 anos. Apenas 3% dos professores cumprem a carreira que está definida no Estatuto de Pessoal Docente da Região Autónoma dos Açores. Além disso, permanece a injustiça que penaliza os professores e educadores de infância que, tendo lecionado nas escolas da Região, no período temporal compreendido entre 29 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, não conseguiram ver relevado, para efeitos de progressão em carreira, este tempo de serviço prestado.

Rgozija-se o Sindicato Democrático dos Professores do Açores que tenham sido consideradas e aprovadas, no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 04 de junho de 2019, as reivindicações encetadas por este Sindicato e constantes do seu parecer e proposta, de 04 de janeiro de 2019, designadamente, que aos docentes em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, que venham a ser integrados em lugar de quadro vinculativo do sistema educativo desta Região Autónoma, após 2024, será relevado esse tempo de serviço prestado em funções docentes para
efeitos de progressão em carreira.
Com a aprovação desta proposta de diploma faz-se justiça aos educadores de infância e professores dos Açores.

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