Com a confirmação da circulação do vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens nos Açores, o Governo Regional reforçou as medidas de prevenção e vigilância sanitária. Através da Portaria n.º 92/2026, de 13 de agosto, fica proibido, em todas as ilhas da Região, o exercício da caça ao pombo-das-rochas (Columba livia), medida que entra em vigor hoje, dia 14 de agosto.
Foram confirmados, na Região Autónoma dos Açores, casos de infeção pelo vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens, nomeadamente em exemplares de Rola-turca (Streptopelia decaocto) e Pombo-da-rocha (Columba livia), recolhidos no arquipélago.
Na sequência desta deteção, o Governo dos Açores está a reforçar a vigilância e as medidas de prevenção, apelando à colaboração dos detentores de aves, operadores de estabelecimentos avícolas e população em geral.
A Doença de Newcastle é viral e pode afetar diferentes espécies de aves domésticas e selvagens. A circulação do vírus em aves selvagens constitui um fator de risco para a sua introdução nos estabelecimentos avícolas, sendo, por isso, fundamental reforçar as medidas de biossegurança e evitar o contacto entre aves domésticas e aves selvagens.
Como medida de precaução, e considerando a necessidade de acautelar os efeitos da doença nas populações locais, foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 92/2026, de 13 de agosto, assinada pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
A Portaria determina que fica proibido o exercício da caça ao pombo-das-rochas (Columba livia) em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. A decisão tem igualmente em consideração que o pombo-das-rochas, enquanto espécie cinegética, não deve ser utilizado para consumo humano até que a doença seja considerada extinta e os seus efeitos nas populações locais sejam devidamente avaliados.
A medida surge num contexto de reforço da proteção sanitária e de acompanhamento da situação epidemiológica, permitindo acautelar os efeitos da circulação do vírus nas populações de aves selvagens.
Os detentores e operadores de estabelecimentos avícolas devem reforçar as medidas de biossegurança, nomeadamente a higiene e desinfeção das instalações, equipamentos, veículos e calçado, bem como evitar, tanto quanto possível, o contacto direto ou indireto das aves domésticas com aves selvagens e o acesso destas aos alimentos e à água destinados às aves domésticas.
É igualmente recomendada uma vigilância reforçada do estado sanitário das aves, com especial atenção ao aparecimento de sinais clínicos compatíveis com a Doença de Newcastle.
Qualquer mortalidade anormal ou suspeita de doença deve ser comunicada imediatamente aos Serviços Veterinários Oficiais. As aves devem ainda encontrar-se devidamente vacinadas, de acordo com o programa de vacinação aplicável, devendo os respetivos registos de vacinação ser mantidos atualizados.
A Doença de Newcastle é uma doença de declaração obrigatória, pelo que a comunicação atempada de qualquer suspeita aos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respetiva área é essencial para garantir a deteção precoce, o controlo e a prevenção da disseminação do vírus.
Deve-se evitar o contacto desnecessário com aves selvagens doentes, moribundas ou mortas.
Sempre que seja necessário contactar com estas aves, devem ser utilizadas medidas adequadas de proteção individual, nomeadamente luvas descartáveis e máscara, evitando tocar nos olhos, nariz ou boca e procedendo à lavagem cuidadosa das mãos após o contacto.
A presença de aves selvagens mortas, moribundas ou com sinais clínicos suspeitos deve ser comunicada aos Serviços Veterinários Oficiais, evitando-se a manipulação desnecessária dos animais.
Importa, contudo, sublinhar que o risco para a população em geral é considerado baixo. A infeção humana pelo vírus da Doença de Newcastle é rara e ocorre habitualmente na sequência de contacto próximo e direto com aves infetadas ou materiais contaminados. Quando ocorre, manifesta-se geralmente de forma ligeira, podendo provocar sobretudo conjuntivite.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, sublinha que a decisão adotada pelo Governo dos Açores pretende antecipar riscos e reforçar a proteção da saúde animal, deixando simultaneamente uma mensagem de tranquilidade à população.
“A deteção do vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens exige da nossa parte uma atuação responsável, preventiva e rigorosa. Foi nesse sentido que adotámos esta medida de precaução, proibindo temporariamente a caça ao pombo-das-rochas em todas as ilhas dos Açores, permitindo acompanhar a evolução da situação e avaliar os seus efeitos nas populações locais”, sublinha.
António Ventura reforça o apelo aos detentores de aves e à população para que cumpram as orientações das autoridades veterinárias.
“É fundamental que todos façamos a nossa parte. Aos detentores de aves pedimos um reforço das medidas de biossegurança e uma vigilância permanente dos seus efetivos. À população, pedimos que não manipule aves selvagens doentes ou mortas e que comunique qualquer ocorrência suspeita aos Serviços Veterinários Oficiais”, vinca.
António Ventura deixa ainda uma mensagem de tranquilidade: “estamos a acompanhar a situação de forma permanente e os Serviços Veterinários Oficiais manterão a vigilância epidemiológica. O risco para a população em geral é baixo e, neste momento, não há motivo para alarme. A prevenção, a informação e a colaboração de todos são as melhores formas de protegermos a saúde animal e a saúde pública nos Açores”.
Os Serviços Veterinários Oficiais manterão a vigilância da situação epidemiológica e prestarão as orientações que se revelem necessárias.
A Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação alerta ainda que, nesta fase, estão proibidas feiras, mercados, exposições e outros ajuntamentos de aves detidas sem autorização da autoridade competente.
O Governo dos Açores continuará a acompanhar a evolução da situação e a adotar as medidas consideradas necessárias para reforçar a proteção da saúde animal e da saúde pública na Região Autónoma dos Açores.
