O aeroporto da Horta foi inaugurado em 24 de agosto de 1971 pelo então Presidente da República, almirante Américo Tomás. Em 5 de Julho de 1985, a TAP iniciou as ligações aéreas diretas entre Horta e Lisboa, que se prolongaram durante 30 anos. Neste período foram transportados cerca de dois milhões de passageiros entre Lisboa e a Horta. A primeira aeronave da TAP a inaugurar a rota, foi o Boeing 737 “Ponta Delgada”. Depois das obras de remodelação da aerogare, em agosto de 2001, este recebeu a categoria de “Aeroporto Internacional”.
Quando foi inaugurado, o aeroporto da Horta cumpria com todas as medidas de segurança estabelecidas pela ICAO (o organismo Mundial que regulamenta este setor). No entanto, ao longo dos tempos, essas medidas foram sendo alteradas, em benefício da segurança das pessoas, e das aeronaves.
Neste momento, as duas pistas do aeroporto da Horta, a 28 e 10, têm 1595 metros. E sendo um Aeroporto de categoria 3, uma das medidas que tem de ter implementadas por orientação da ICAO, são as áreas de segurança, em cada uma das cabeceiras da pista, as chamadas RESA, (Runway End Safety Area), que no caso do Aeroporto da Horta, são 240 metros em cada uma das cabeceiras.
A realização desta obra, para nós, é uma exigência de segurança inadiável e que se impõe realizar.
No contrato de concessão assinado entre o Governo Português e ANA/VINCI, diz-se o seguinte no seu ponto número 41:
41. Regulação Técnica
41.1 A Concessionária deve observar e implementar a regulamentação técnica aplicável, a todo o tempo, ao sector aeroportuário, designadamente no que repeita à certificação dos Aeroportos, bem como à gestão, à operação e à manutenção dos aeroportos e à operação de aeronaves vertida na Legislação nacional, nos regulamentos e nas normas da União Europeia, bem como nos standarts obrigatórios da ICAO.
41.2 A Concessionária suporta os custos relativos às práticas e à implementação das normas e procedimentos estabelecidos no número anterior, desde que esses custos se reportem diretamente à operacionalidade aeroportuária.
41.3 A Autoridade Reguladora pode, a todo o tempo, adotar normas, regulamentos e práticas recomendadas relativas aos Aeroportos e à sua gestão, operação e manutenção, bem como relativas à operação de aeronaves em Portugal ou nos Aeroportos abrangidos pela Concessão, ficando a concessionária obrigada ao seu cumprimento.
41.4 A Autoridade Reguladora pode monitorizar e inspecionar, a todo o tempo, a atividade da Concessionária para efeitos do cumprimento das disposições estabelecidas nos números anteriores.
Não nos restam, por isso, dúvidas sobre as responsabilidades que a concessionária ANA/VINCI deve ter neste processo.
Mas, atendendo ao histórico deste atribulado investimento, não temos também dúvidas que se impõe nele a participação política e financeira dos governos da República e Regional, como, aliás, aconteceu em outros investimentos aeroportuários nos Açores (ampliação da pista de Ponta Delgada e da Aerogare das Flores, por exemplo).
Por isso, espanta-me ver o que nalguns jornais de outras ilhas se escreve sobre este investimento, revelando não só profunda ignorância, mas clara má fé e um divisionismo sectário entre ilhas que julgávamos afastado dos Açores.
O que está em causa objetivamente são questões de segurança e de operacionalidade do nosso aeroporto.
A introdução das áreas RESA no aeroporto da Horta não é um capricho; é uma imposição do regulador Mundial ICAO, e visa a segurança das pessoas e das aeronaves.
O fluxo de aeronaves e pessoas no aeroporto da Horta, no ano de 2015, dados da SREA, Serviço Regional de Estatistica dos Açores foi de 67322 passageiros desembarcados e 67196 embarcados. Para uma ilha que só tem 15 mil habitantes, são valores que podemos considerar muito significativos.
No que respeita a carga, os números deste ano até agosto são, 274 563 toneladas de carga embarcada, e 214 098 toneladas de carga desembarcada, 44 618 toneladas foi o correio embarcado, e 102 975 toneladas de correio desembarcado na ilha.
Outro indicador importante para juntar a estes, é o número de dormidas na Hotelaria tradicional, que foi de 36555 dormidas em 2015; este ano, até junho, os números são de 42833 dormidas. Quanto ao turismo rural, o ano de 2015 teve 2649 hóspedes e este ano até junho 2964.
Como se pode aferir destes números, e de outros que poderiamos aqui indicar, as ligações diretas Horta – Lisboa não podem acabar, como dizia outro dia uma pessoa amiga, que passo a citar: “não é um mero capricho para chegar mais rápido a Lisboa só porque não me apetece esperar. Precisamos de ter a certeza que o peixe apanhado toda a noite sai nesse dia para o continente e que as flores fresquinhas para o casamento chegam nesse voo. As tripulações dos barcos de luxo que por aqui param precisam de saber que têm vôos para fazer as trocas de turnos. Precisamos de ter a garantia que o medicamento urgente chega de facto e que o doente não perde a consulta tão importante em Lisboa. Precisamos que os profissionais de fora consigam ir a casa num instantinho quando a saudade aperta… Precisamos que o Sporting da Horta jogue nos dias que tem que ser e que outros queiram vir cá fazer estágios ou encontros ou jogos. Precisamos que se façam cá congressos, reuniões e excursões… Precisamos que os nossos conterrâneos que vivem fora consigam passar umas férias cá sem esgotar o plafond do subsídio… O Faial precisa, o Pico precisa, S. Jorge precisa… O triângulo é grandioso mas é preciso que consigam cá chegar. Os Florentinos e os Corvinos, no mínimo, têm o direito de se sentir menos isolados.
O desenvolvimento harmonioso das nossas ilhas merece-o.”
Porque um dos nossos objetivos era colocar este assunto na agenda política, ele foi conseguido. Fizemos e estamos a fazer o nosso papel de cidadãos empenhados na defesa da nossa terra. Agora é a vez dos políticos e dos partidos fazerem o seu e serem claros e verdadeiros nas propostas que vão apresentar ao povo desta ilha.
Devo uma palavra de profundo agradecimento a todos aqueles que aceitaram o meu desafio de se manifestarem por esta que é uma causa de todos.
Agradeço também aqueles que por estarem ausentes, trabalhando ou por outro motivo, não puderam comparecer, mas que estiveram ao meu lado neste grito de revolta.
Este movimento conta com todos, independentemente das suas preferências políticas e partidárias. A nossa luta não terminou fora da Assembleia. Ganhámos a primeira Batalha, mas a Guerra ainda não acabou.
Horta, 11 de setembro de 2016
