Até 2011, os dias de trabalho para efeitos da pensão eram contabilizados com base nas descargas em lota (uma descarga era equivalente a três dias), mas, segundo o JN, a Segurança Social não está a cumprir a regra e só conta um dia.
Há centenas de trabalhadores da pesca que estão a ser prejudicados devido à forma como são contados os seus dias de trabalho para a reforma, escreve o “Jornal de Notícias” (JN) na edição desta terça-feira (23 de abril).
Até 2011, os dias de trabalho para efeitos da pensão eram contabilizados com base nas descargas em lota (uma descarga era equivalente a três dias), mas, segundo o JN, a Segurança Social não está a cumprir a regra e só conta um dia.
A Associação de Apoio aos Profissionais da Pesca (AAPP) denuncia a situação ao diário e refere que há centenas de pescadores que acabam por não atingir os 150 dias necessários de trabalho por ano para efeitos de reforma.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a par: “As reivindicações transmitidas pela AAPP a respeito de diferentes processos têm sido devidamente analisadas pelos centros distritais, que procedem às necessárias correções sempre que tal se justifique”, segundo a tutela, citada pelo JN.
