Perante o anúncio do fim do contrato da Região com a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo – um contrato que rendeu a esta empresa muitos milhões de euros e que permitiu uma rendibilidade muito superior à média do sector – o Bloco de Esquerda defende que agora é fundamental dar início a um processo transparente de preparação de um contrato para fornecimento de combustível a partir de 2025 que proteja os interesses da Região, como consta da proposta do Bloco que já deu entrada no parlamento.
O contrato de muitos milhões, que foi agora denunciado, penalizou a Região e a EDA e beneficiou a empresa BENCOM ao longo de vários anos e estava marcado por um conflito de interesses que o Bloco tem vindo a denunciar desde maio do ano passado: através deste contrato, a EDA (detida em 39% pela Bensaude) pagou à BENCOM (detida a 100% pela Bensaude) valores muito acima do custo aceite pela ERSE.
A denúncia do contrato acontece depois da pressão do Bloco de Esquerda sobre este assunto ao longo dos últimos sete meses.
De acordo com as declarações do secretário regional das Finanças, o contrato foi denunciado pela própria BENCOM.
O Bloco de Esquerda considera incrível que a decisão de denunciar este contrato altamente lesivo para a Região não tenha partido do próprio Governo Regional, principalmente tendo em conta as palavras do secretário regional das Finanças que hoje afirmou que o Governo Regional “estava a par das questões levantadas pelo BE”.
De modo a perceber melhor este negócio é importante olhar para os relatórios e contas da EDA, que mostram os seguintes gastos com a compra de combustíveis: 53 milhões de euros em 2018, 55 milhões de euros em 2019 e 41 milhões de euros em 2020 (ano de pandemia), e para os relatórios e contas da BENCOM, que mostram, no mesmo período, as seguintes vendas: 60 milhões de euros em 2018, 61 milhões de euros em 2019, e 44 milhões de euros em 2020 (ano de pandemia).
Para se ter uma noção da dimensão do que está em causa, basta olhar para a média anual dos valores pagos através deste contrato nos últimos nove anos: 41 milhões de euros. Ou seja, está ao nível, por exemplo, dos valores anuais do contrato das SCUT e do contrato com a SATA para as obrigações de serviço público para o transporte aéreo inter-ilhas.
O cruzamento destes dados demonstra que em 2018, 2019 e 2020 os gastos da EDA em combustíveis representam sensivelmente 90% dos valores de vendas da BENCOM.
Esperava-se assim que da fórmula acordada para a formação do preço resultasse uma rendibilidade para o fornecedor em linha com a rendibilidade do sector. Mas, na realidade, o que se verifica é que enquanto a rendibilidade do setor ronda os 2%, a rendibilidade da BENCOM, de 2018 a 2020, foi superior a 14%. Entre 2018 e 2021 a BENCOM teve cerca de 40ME de lucros.
Com a denúncia do contrato anunciada hoje pelo governo fica cumprido o primeiro objetivo da iniciativa que o Bloco entregou no parlamento há três semanas.
Agora o Bloco pretende olhar para o futuro e garantir um mecanismo de formação do preço do fornecimento de combustível que seja justo e mais favorável à Região.
Além disso, o Bloco recomenda ao Governo que estude e avalie as melhores soluções técnicas e jurídicas quanto ao tipo de combustíveis que podem ser utilizados para a produção de energia – considerando os desenvolvimentos tecnológicos recentes e as perspetivas de desenvolvimento futuro no sector energético – e recomenda que seja considerada a hipótese de contratar separadamente o serviço de fornecimento de combustível e o serviço de armazenamento de combustível.
