O Vice-Presidente do Governo anunciou que, nos próximos 45 dias, vão ser integrados nos quadros da Administração Pública Regional até 150 trabalhadores “há mais de dois anos ou há mais de 28 meses em situação de contrato a prazo ou em prestação de serviço”.
Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa, na Horta, salientou que o Governo dos Açores cumpre assim e imediatamente o previsto no artigo 7.º do Orçamento para 2017, que foi publicado quinta-feira em Diário da República.
O Vice-Presidente frisou que este número “representa 0,9 por cento do total do universo dos funcionários públicos”, revelando uma reduzida precariedade devido ao “enorme esforço” feito na estabilidade da Administração Pública.
Nesse sentido, referiu que, dos 446 trabalhadores contratados nos últimos dois anos, 333 integraram definitivamente os quadros, encontrando-se 113 a contrato.
“O que quer dizer que, nos últimos dois anos, 75 por cento dos trabalhadores que entraram para a Administração Pública, entraram para o quadro”, sublinhou Sérgio Ávila, acrescentando que isso significa que, “em cada quatro, três foram para os quadros”.
Apesar desta situação, assumindo a existência de situações precárias e dando cumprimento ao que consta do Programa de Governo, à semelhança do que fez em 1999 e em 2008, o Executivo propôs a inclusão no Orçamento deste ano de um artigo que foi aprovado há um mês por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Assim, nos termos do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional de Orçamento para 2017, é possibilitada a integração definitiva nos quadros da Administração Pública Regional de todos os trabalhadores da carreira do regime geral que estão contratados a prazo ou em nomeação transitória há mais de dois anos ininterruptamente, e cujo serviço corresponde à satisfação de necessidades permanentes dos serviços ou organismos regionais.
É igualmente proposta integração aos que, ininterruptamente, há mais de três anos, prestam serviço, na modalidade de avença ou tarefa, na Administração Regional, satisfazendo necessidades permanentes.
Encontram-se nestas condições 65 trabalhadores a prestar funções na carreira de Técnico Superior, 26 na de Assistente Técnico, 36 na de Pessoal Médico, seis na de Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, 14 na de Assistente Operacional, dois na de Enfermagem e um na de Informática.
“Podemos dizer que, ao contrário de ter que esperar seis meses para ‘fazer contas’ – e como tinha dito -, bastava definir a data de publicação para, à ‘distância de um clik’ sabermos quantas pessoas estavam nestas situações”, frisou o Vice-Presidente, acrescentando que, cumprindo este artigo, serão “integrados todos os funcionários” em situação de contrato.
