Gerentes e administradores de PME querem inclusão no regime de ‘lay off’ simplificado

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) lamenta que os gerentes e administradores das PME tenham ficado de fora do novo ‘lay-off’ simplificado e defende a sua inclusão no novo regime.A CPPME diz que os “milhares de micro empresários” estão neste momento “sem qualquer apoio” e defende a sua inclusão no regime lançado pelo Governo na semana passada para proteção dos postos de trabalho.

O ‘lay-off’ simplificado é uma medida excecional e temporária que permite às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da pandemia da doença covid-19.

A medida foi aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicadas em suplemento do Diário da República, para entrada em vigor na sexta-feira.

A CPPME propõe assim ao executivo que o novo regime de ‘lay off’ garanta “o pagamento integral do apoio (assegurado por transferência do Orçamento de Estado), tanto do trabalhador como do sócio gerente, com carreira contributiva na Segurança Social”.

A CPPME reafirma que as medidas anunciadas “por um lado continuam a ser insuficientes, por outro desafiam a burocracia instalada aos mais variados níveis da Administração Pública”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 363 mil infetados e mais de 22 mil mortos, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 10.779 mortos em 92.689 casos registados até hoje.

A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 6.528, entre 78.797 casos de infeção confirmados até hoje, enquanto os Estados Unidos são o que tem maior número de infetados (mais de 124 mil).

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 119 mortes, mais 19 do que na véspera (+19%), e registaram-se 5.962 casos de infeções confirmadas, mais 792 casos em relação a sábado (+15,3%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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