O Governo dos Açores aprovou, por portaria publicada hoje em Jornal Oficial, alterações ao regulamento que estabelece o modelo de concessão de apoios ao apetrechamento de instalações destinadas à prática desportiva ou de sedes sociais, bem como à aquisição de viaturas para transporte de atletas ou de embarcações para atividades náuticas.
As alterações ao regulamento, de acordo com a portaria assinada pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, visam, nomeadamente, “incentivar a aquisição de viatura elétrica no contexto da valorização das questões ambientais, tão importante também na área do desporto”.
Com este instrumento legal, que entra em vigor sexta-feira, 7 de fevereiro, a Direção Regional do Desporto define “as formas e regras” da concessão dos apoios do projeto que concebeu e tem vindo a implementar há cerca de 10 anos.
Os apoios a conceder no âmbito deste regulamento destinam-se às iniciativas de apetrechamento de instalações desportivas ou de sedes sociais, que compreende o equipamento desportivo, de medicina desportiva ou outro indiretamente ligado à prática desportiva.
Destinam-se também à aquisição de viaturas especificamente adequadas ao transporte de atletas por parte de entidades do movimento associativo desportivo que desenvolvam atividades de formação implicando transporte.
Abrangem ainda a aquisição de embarcações para atividade náuticas de treino e competição ou de apoio aos mesmos.
Dos apoios previstos no regulamento podem beneficiar os clubes desportivos, incluindo os escolares, e as associações de modalidade ou de desportos, bem como as associações de associações desde que “desenvolvam atividades enquadradas em federação portuguesa dotada do estatuto de utilidade pública desportiva”.
