Governo dos Açores investe mais de 11 milhões de euros em portos de pesca e em zonas costeiras da Região afetadas pelo furacão Lorenzo

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou hoje que “o valor de investimento estimado” para a orla costeira e os portos de pesca afetados pela passagem do furacão Lorenzo é de 11,7 milhões de euros.

Segundo Gui Menezes, das 56 intervenções identificadas nas ilhas do Pico, Flores, Faial, Graciosa, Terceira e São Miguel, mais de 64% já foram executadas, ou estão em fase de execução ou de adjudicação.

O Secretário Regional, que falava, por videoconferência, numa audição no Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa sobre o furacão Lorenzo, referiu que os prejuízos decorrentes do Lorenzo em áreas da sua tutela “foram divididos em despesas da Lotaçor e das direções regionais das Pescas e dos Assuntos do Mar”.

“Já intervencionamos e vamos intervencionar 56 zonas”, disse, sendo que a maioria das intervenções se localizam nas ilhas do Pico e Faial.

Durante a audição, Gui Menezes começou por referir as medidas da Secretaria Regional do Mar que procuraram dar resposta ao setor das pescas, designadamente aos pescadores e armadores “que se viram privados da sua atividade” devido à destruição das embarcações ou dos bens que estavam guardados em casas de aprestos e que foram destruídos ou extraviados.

“Estas questões afetaram mais diretamente os pescadores das Flores, Pico e Graciosa”, disse, acrescentando que “os compromissos com os pescadores foram todos cumpridos”, através de apoios diretos aos armadores, bem como através da reparação das casas de aprestos, dos postos de recolha e das gruas de apoio ao setor.

Segundo Gui Menezes, este trabalho “foi feito em 2019”, sendo que “alguns apoios se prolongaram durante este ano”, nomeadamente o pagamento de um salário de mínimo aos armadores das Flores, cujas embarcações tiveram de ser reparadas na ilha Terceira.

“Estes apoios mais diretos aos armadores representaram 64 mil euros”, salientou.

No que respeita às intervenções na orla costeira, o governante referiu que “26% das obras que estão em fase de projeto são as de maior envergadura e que têm outra complexidade técnica”.

O Secretário Regional apontou ainda “constrangimentos” que causaram alguns atrasos nos projetos de obra, nomeadamente o mau tempo durante o inverno, que impediu a realização dos levantamentos topo-hidrográficos, bem como, depois, a situação provocada pela pandemia de COVID-19, que impediu a deslocação dos projetistas.

“Depois destes constrangimentos, os trabalhos estão bem encaminhados”, frisou.

Questionado sobre a estratégia do Governo dos Açores para fazer face aos fenómenos ligados às alterações climáticas, o Secretário Regional salientou que estão a decorrer obras de proteção costeira de “significativa monta”, acrescentando que a rubrica do Programa Operacional para estes investimentos “foi completamente esgotada”.

“Já intervencionámos cerca de sete quilómetros de orla costeira” em todas as ilhas, referiu o governante, acrescentando que “as situações [de risco] estão identificadas”.

“Trabalhamos com o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), que faz grande parte das avaliações técnicas”, sendo que “a prioridade” são as obras que protegem pessoas e bens, afirmou.

Questionado sobre a proteção costeira da baía de Porto Pim, na Horta, o governante referiu que, “com a ocorrência do Lorenzo, decidiu fazer-se a divisão do projeto” de obra, sendo que uma parte diz respeito à intervenção no edificado histórico, nomeadamente no Forte de São Sebastião e no Reduto da Patrulha.

Esta parte do projeto foi submetida a várias entidades para pareceres, sendo expectável que a obra arranque ainda durante este ano.

“No que respeita à parte de proteção costeira, optámos por solicitar ao projetista que nos sugerisse várias possibilidades tecnicamente válidas e que possam ser discutidas”, referiu, acrescentando que esta obra poderá representar cerca de um milhão de euros de investimento.

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