Governo dos Açores solicita informações ao Governo da República sobre descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira

0
36
DR
DR

O Governo dos Açores, através da Vice-presidência do Governo, solicitou documentação ao Governo da República acerca do processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, em carta dirigida ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Para Artur Lima, urge proceder a um processo de descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira que seja pautado pela eficiência e pela transparência, e que conte com o envolvimento e sentido de compromisso do Governo da República e dos Estados Unidos da América.

Segundo o Vice-presidente, a situação ambiental da cidade da Praia da Vitória preocupa o Governo dos Açores, pelo que se exigem esforços redobrados em prol da proteção da saúde pública e da preservação da qualidade ambiental da ilha Terceira.

Neste sentido, o Executivo açoriano pretende ter acesso a documentação relativa à inventariação e análise dos sítios contaminados e que foram intervencionados, o destino dos solos removidos no quadro das operações de descontaminação até ao momento, se existem mapas de risco de saúde pública para as populações próximas dos sítios contaminados ou mapas de risco de utilização agrícola e silvícola nessas zonas, entre outros assuntos.

O Governo dos Açores quer ainda que seja fornecido o plano geral de descontaminação dos solos e aquíferos com a respetiva calendarização, a fim de clarificar o que foi feito e o que ainda está por fazer.

O programa do XIII Governo dos Açores estabelece o compromisso do executivo em exigir ao Governo da República o cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, com vista à efetiva descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO