O prazo para apresentação das candidaturas para o ano de 2021 para o desenvolvimento de projetos culturais no âmbito do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC) decorre entre 1 de junho e 30 de setembro deste ano, de acordo com um despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura hoje publicado em Jornal Oficial.
A este apoio podem candidatar-se os agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região e que reúnam as condições de acesso fixadas na legislação regional, designadamente no RJAAC.
De acordo com outro despacho assinado por Avelino Meneses, também hoje publicado em Jornal Oficial, determina-se que, para o ano de 2021, o prazo para apresentação de candidaturas das Danças e Bailinhos de Carnaval decorre entre 1 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.
O Secretário Regional da Educação e Cultura, também em despachos hoje publicados, fixou em quatro as bolsas de estudo e formação e de criação artística.
Para o ano letivo 2020/2021 serão abertas, entre 1 de junho e 30 de setembro, as candidaturas para duas bolsas de estudo e formação, sendo uma para a categoria de Audiovisual e Multimédia, e outra para Dança.
Por outro lado, em agosto decorrerá o prazo de candidatura para duas bolsas de criação artística para as categorias de Criação Literária e de Música.
Estas bolsas são concedidas ao abrigo da legislação regional aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico de apoio a atividades culturais, cuja regulamentação ocorreu em janeiro de 2015.
