Governo tem “obrigação moral” de usar lucros da EDA para apoiar redução do tarifário elétrico

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A deputada do PSD/Açores Catarina Chamacame Furtado afirmou hoje que o Governo Regional tem “obrigação moral” de usar os lucros da EDA para reduzir o tarifário elétrico, nomeadamente para as famílias que perderam rendimentos na sequência da pandemia da COVID-19.

“Esta é a altura de ajudar quem precisa. O Governo tem, numa altura que é excecional, essa obrigação – que é, antes de mais uma obrigação moral. O PSD propõe que seja o Governo Regional dos Açores, recorrendo aos dividendos que a EDA lhe entrega anualmente, a comparticipar este apoio às famílias. Não o fazer é imoral e uma falta de solidariedade inqualificável com quem mais precisa”, disse a social-democrata.

A parlamentar falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, em que apresentou um projeto de resolução do partido que prevê um “apoio social excecional ao fornecimento de energia elétrica das famílias com perda de rendimento”.

“Relembramos que, em 2019, o Governo Regional, enquanto acionista maioritário da EDA, arrecadou cerca de sete milhões de euros de lucros. É, por isso, imoral não usar os lucros da EDA para ajudar quem mais precisa”, sublinhou.

Catarina Chamacame Furtado salientou que a proposta do PSD/Açores prevê que o Governo Regional dos Açores “abdique de parte do lucro, para ajudar quem neste momento vive o dia a dia na incerteza de conseguir pagar as suas contas”.

“A proposta do PSD/Açores visa dar um apoio aos que viram reduzido, ou mesmo perdido, o seu rendimento, e comprometida a sua capacidade de continuar a pagar as contas. A fatura de energia elétrica tem um peso relevante no conjunto das despesas mensais dos agregados familiares”, frisou.

No projeto de resolução, os social-democratas propõem ao Governo Regional que “comparticipe, excecionalmente nos meses de abril, maio e junho, a fatura de energia elétrica dos clientes finais beneficiários da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, na totalidade do valor assumido por esses mesmos clientes”.

A comparticipação em causa ascenderia a “33% do valor dos consumos de energia elétrica e termos fixos de eletricidade, das famílias açorianas que se vejam confrontadas com perda comprovada de rendimentos”.

“A proposta do PSD/Açores é socialmente justa, porque discrimina positivamente os mais pobres entre os mais pobres. É socialmente justa, porque visa apoiar os que perderam rendimento. É socialmente justa, porque, para a elegibilidade ao apoio, tem em atenção o número de elementos do agregado familiar na fixação do rendimento mensal máximo. É socialmente justa, porque se aplica enquanto perdurar a perda de rendimento”, disse.

Catarina Chamacame Furtado afirmou que o PSD/Açores “nunca poderia defender uma medida cujo único critério de apoio ao fornecimento de energia elétrica seja a existência de consumo”, alegando que esse critério “é claramente injusto, pois apoia ricos e pobres da mesma forma”.

“Esta não é altura para encaixar lucros. Esta é a altura de ajudar os açorianos, até porque, infelizmente, temos cada vez mais açorianos a precisar de ajuda. Mais do que nunca, é uma obrigação moral das entidades públicas ajudar quem mais precisa”, concluiu.

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