Guardas florestais. PSD confiante de que voltarão a ter carreira e regime jurídico 14 anos depois

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O PSD/Açores está confiante na revalorização da carreira dos guardas florestais no arquipélago, depois da comissão de política geral do Parlamento ter apreciado duas iniciativas do partido e agora uma do governo regional.

“Ao fim de 14 anos, a Região está finalmente em condições de resolver uma grave lacuna daquela carreira profissional [corpo de polícia florestal] antes de terminar a atual legislatura, fruto do trabalho do PSD/Açores, e mais recentemente, com o diploma da tutela”, afirmou o deputado Carlos Ferreira.

O social democrata explica que “as alterações à legislação nacional operadas em 2006 com incidência na atividade de polícia florestal colocaram os guardas florestais dos Açores a trabalhar num quadro muito frágil, assim se mantendo até agora”, refere.

“A dignificação dos guardas florestais dos Açores exige a revalorização da sua carreira e a regulamentação da atividade, tendo também presente que estamos perante profissionais com poderes de autoridade, com funções de fiscalização e que para o desempenho das suas missões usam armas de fogo distribuídas pela Região”, concluiu Carlos Ferreira.

O parlamentar esclareceu que no primeiro ano da legislatura os social-democratas questionaram o governo sobre esta matéria e que em 2018 voltaram a insistir, pelo que na ausência de concretização dos anúncios governamentais, o PSD/Açores apresentou um projeto de decreto legislativo regional para regulamentar a atividade de polícia florestal e um projeto de resolução para a revisão da carreira dos guardas florestais, que estão relatados e prontos há mais de 5 meses e que após estes meses de espera deverão finalmente subir a plenário.

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