Ilídia Quadrado questiona Ministro sobre candidatura nacional à Extensão da Plataforma Continental

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A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Ilídia Quadrado, questionou esta semana o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o processo de avaliação da candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da Plataforma Continental, “cujo decorrer dos trabalhos estava previsto até ao final de 2020”, disse.

Intervindo numa audição regimental a Augusto Santos Silva, a social democrata lembrou que o processo de avaliação, por parte das Nações Unidas, sobre a referida candidatura “teve início em 2017 e previa-se que os trabalhos decorressem no máximo até 2020”.

Assim, Ilídia Quadrado quer saber “em que fase do processo se encontra a candidatura, e para quando se prevê a sua conclusão, uma vez que a respetiva validação vai significar o referido alargamento potencial e, sem dúvida, o desenvolvimento do país ao nível socioeconómico, ambiental e científico”, considerou.

“Como é evidente, para os Açores e pela sua posição geoestratégica privilegiada, esta candidatura ainda se reveste de maior importância”, acrescentou a parlamentar.

Para Ilídia Quadrado, “é igualmente importante que haja um esclarecimento sobre a forma como está a ser preparado o alargamento, nomeadamente ao nível dos recursos e dos meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda essa área”, tendo realçado “o contributo das Regiões Autónomas em todo o processo”.

Na mesma audição, a deputada açoriana questionou o desenvolvimento do Acordo Comercial União Europeia-Mercosul, frisando que o PSD “reconhece vantagens no mesmo, mas existem constrangimentos claros para os agricultores europeus e, concretamente, para os produtores das regiões ultraperiféricas como os Açores, considerando a concorrência desigual que vai provocar”.

Segundo Ilídia Quadrado, “é essencial perceber que medidas é que estão a ser tomadas no sentido de salvaguardar a competitividade dos nossos produtos, concretamente no setor da carne e dos lacticínios, que são a principal preocupação dos produtores açorianos”, explicou.

“No âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, é crucial perceber quais as principais preocupações do governo português relativamente ao impacto negativo do Acordo, principalmente, nas Regiões Ultraperiféricas. E que mecanismos de intervenção podem ser equacionados para salvaguardar a nossa competitividade”, concluiu a deputada do PSD/Açores na República.

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