Isabel Almeida Rodrigues questionou Ministra da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional

0
10
DR

“A questão do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada é, para a Região Autónoma dos Açores e, de forma muito especial, para a população reclusa, uma questão premente, porque estamos a falar de um estabelecimento que há longos anos já deveria ter sido substituído por outro, mais moderno e que permitisse outras condições de dignidade na execução de penas privativas de liberdade”, afirmou esta terça-feira a deputada do PS/Açores na Assembleia da República.

Isabel Almeida Rodrigues, que falava na audição à Ministra da Justiça, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, abordava assim a situação decorrente da decisão judicial que anulou o procedimento com vista à primeira fase da construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

“Estamos a falar de um problema em que, também é justo dizê-lo, apenas o Governo anterior tomou medidas concretas com vista à sua resolução, apesar de anteriormente ter existido, por parte do Governo dos Açores, a mesma disponibilidade e julgo também por parte da autarquia de Ponta Delgada, para a cedência dos terrenos”, afirmou a deputada socialista´.

De acordo com a deputada, “estes acontecimentos a nível processual resultam de direitos das partes, mas não nos podem deixar de levar a questionar sobre a forma como estas regras da contratação pública”, interferem com investimentos que são absolutamente urgentes e que não se podem compadecer com estes tempos sucessivos de espera.

Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou a Ministra da Justiça sobre o ponto de situação relativamente a este procedimento bem como as expetativas para um desenvolvimento concreto sobre este assunto.

Já a Ministra da Justiça e referindo-se à impugnação judicial afirmou que o Ministério da Justiça conhece a Lei e respeita os termos da impugnação judicial, tendo sido o processo deferido já na primeira instância, encontrando-se, neste momento no TCA Sul para decisão, adiantando que estão “a trabalhar nestes processos de um modo paralelo, ou seja, simultaneamente está aberta a primeira fase do concurso, mas, ao mesmo tempo, nós temos organizado o programa funcional, com a abertura do concurso relativamente ao projeto de arquitetura”.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO