Lara Martinho sugere portal para tornar transparente descontaminação das Lajes

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A deputada do PS Lara Martinho sugeriu hoje, ao ministro do Negócios Estrangeiros, a criação de um portal específico sobre a descontaminação da ilha Terceira na sequência da redução da presença norte-americana na Base das Lajes, com o intuito de tornar este dossier “ainda mais transparente”.

Ainda que reconheça que quando o Governo do PS tomou posse a “Base das Lajes era uma fonte de problemas e a contaminação era um tema tabu”, em que “nada se sabia e nada se fazia”, e que hoje já muito foi feito ao nível da visibilidade, do compromisso, da garantia, do reconhecimento e até do investimento, a parlamentar terceirense diz que o caminho não está todo percorrido. “Há ainda questões que se impõem”, afirmou a açoriana, numa audição a Augusto Santos Silva, na Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República.

“Apesar do último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) evidenciar um trabalho positivo em vários locais identificados como contaminados, também demonstra que ainda há́ trabalho para fazer e sítios que necessitam de intervenções adicionais”, atestou, revelando que surgem dúvidas sobre o ponto de situação da aplicação do acordo NATO SOFA [que prevê que, em caso de danos no território de acolhimento por parte de uma força ou componente civil, o estado de acolhimento é responsável pelo pagamento de 25% dos custos dos danos e o estado de origem pelos outros 75%] ao processo de descontaminação na zona do Cabrito.

Lara Martinho revelou ainda que se levantam questões sobre onde se encontram as terras contaminadas removidas do site 5002. “É por isso fundamental tornar ainda mais transparente todo este processo, disponibilizando toda a informação e permitindo serem esclarecidas todas as dúvidas, e se necessário para o efeito criar um portal específico para tal”, sugeriu. “Temos de aumentar a transparência para que as pessoas tenham confiança e temos de combater as campanhas de desinformação”, frisou.

O governante não só concordou, como foi mais longe. “Insisto no meu ponto que é contrariarmos nós ativamente as campanhas de desinformação, que infelizmente tomaram já no ano passado a Base da Lajes, a ilha Terceira, os Açores e Portugal”, disse Augusto Santos Silva, apelando a que todos sejam “claros e persistentes” a contrariar alegações sem fundamentação técnica e científica. “Não é verdade que haja uma incidência de doenças oncológicas mais alta na Terceira dos que nas restantes ilhas açorianas”, reiterou. “É falso, por mais que as televisões repitam, que existam terrenos com contaminação radioativa que não estejam a ser intervencionados ou monitorizados”, prosseguiu. “Não é verdade que haja no fundo do mar dos Açores índices de radioatividade que não sejam normais em ilhas vulcânicas”, assumiu. “Não devemos ser ecos destas falsidades”. O ministro disse ainda que o processo tem sido, porém, transparente e que a única exceção tem a ver com documentos diplomáticos que não podem ser divulgados sob pena de “a estratégia negocial ficar a perder”.

Lara Martinho instou ainda o Governo a dar resposta à aplicação da medicina no trabalho aos trabalhadores portugueses. “O que estes trabalhadores exigem é apenas o cumprimento da lei”, defendeu, questionando sobre o que está a ser feito em concreto quanto à proteção social destes trabalhadores.

O ministro revelou que há compromisso entre Portugal e os EUA sobre os direitos dos trabalhadores. “O que vale para nós é o disposto no comunicado da comissão bilateral permanente, faremos a nossa parte e esperamos que a outra parte cumpra o seu compromisso”, concluiu.

 

 

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