Licenciamento Zero entra em vigor até ao final de março

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A portaria que aprova o Licenciamento Zero foi publicada no Jornal Oficial, o que permite executar mais uma das medidas que constituem a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

De acordo com o vice-presidente do Governo dos Açores “trata-se de uma medida que tem por objetivo reduzir custos de contexto das empresas, por via da eliminação delicenças, autorizações, vistorias e condicionantes prévias para as atividades inseridas nos setores do comércio, restauração e bebidas, serviços e armazenagem”.

Sérgio Ávila espera que o Licenciamento Zero tenha “um importante impacto nos setores de atividade abrangidos, por via da redução burocrática e simplificação de procedimentos”.

Este novo produto será implementado até ao final do primeiro trimestre deste ano.

 

 

 

 

 

 

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