Francisco César obteve hoje garantias da parte do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, de que as candidaturas ao Programa 1.º Direito serão assinadas até ao final do corrente mês. O Presidente da Associação dos Municípios Açorianos tinha alertado para a situação crítica, com cerca de 1000 casas em causa e 19 municípios à espera dos contactos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para celebrar os contratos de responsabilização.
Francisco César, que durante a audição à tutela das Infraestruturas e Habitação, que ocorreu na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação esta manhã, conseguiu que o Ministro se comprometesse a garantir que o IHRU tomará as diligências necessárias para concluir os processos e que os contactos para a celebração dos contratos pendentes serão efetuados até ao final de julho. “Esta promessa é crucial para a concretização das obras e o realojamento das famílias”, disse o deputado e Presidente do PS Açores, à margem da reunião, destacando a importância de priorizar as necessidades habitacionais.
Em relação às preocupações sobre o custo das viagens entre os Açores e o Continente, o Ministro assegurou aquilo que Francisco César vinha a insistir há já algum tempo: com as alterações ao subsídio social de mobilidade, nenhum açoriano pagará mais do que o valor atual para uma viagem de ida e volta. Esta resposta é um “triunfo significativo” para os residentes das ilhas, considera o deputado socialista, naquilo que diz respeito à acessibilidade e justiça social.
Sobre a Ryanair reabrir a base nos Açores no próximo ano, tal como foi noticiado hoje na imprensa regional, o Ministro diz que não houve qualquer contacto com o Ministério.
Outro ponto crucial abordado por Francisco César foi a necessidade de reconsideração do fecho do aeroporto de Santa Maria para emergências, questão que o Ministro garantiu a análise do problema com a devida atenção.
Questões pertinentes levantadas por Francisco César, esta quarta-feira, que obtiveram respostas positivas por parte do Governo da República. Agora, o deputado do PS Açores à República deixa a garantia de acompanhar estes processos “de perto” de forma que passem à ação.
