Município avança com Estratégia Local de Habitação

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A Câmara Municipal da Horta deu início à elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Faial, instrumento que é obrigatório para os municípios que pretendam aceder às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação.

Para Carlos Ferreira, presidente da autarquia, “trata-se de um projeto municipal estruturante, que pretende resolver as situações de carência habitacional da ilha e que contribuirá para melhorar a vida das pessoas, para ajudar à fixação da nossa população e para atrair quem pode vir do exterior viver no Faial e não o faz se não houver oferta adequada no setor da habitação”.

“A Estratégia Local de Habitação destina-se a identificar as carências habitacionais do concelho enquadrando soluções objetivas de resolução adequadas a cada situação. Através de uma ação municipal determinada, sustentada através do programa “1.o Direito”, será possível desenvolver um plano de ação integrado, que integre a reabilitação urbana e a criação de novas habitações”, considerou.

O Presidente da Câmara reuniu com a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para análise do dossier e abordagem das etapas do processo, no sentido de recuperar do início tardio do desenvolvimento da ELH no concelho. “Teremos que ser determinados e céleres na elaboração do diagnóstico de carências habitacionais e na identificação das soluções de reabilitação para cada uma das famílias. A disponibilidade e a cooperação demonstradas pela Senhora Presidente do Conselho Diretivo do IHRU são muito importantes para o trabalho a realizar e para o
Município não desperdiçar a oportunidade única que o PRR pode proporcionar”, frisou.

A autarquia reuniu também com as Juntas de Freguesia do Concelho, a delegação da Ilha do Faial da Direção Regional de Habitação, e a Santa Casa da Misericórdia da Horta, com o objetivo de evidenciar a importância de articulação entre todas as instituições, cujo trabalho de recolha de dados é imprescindível para a elaboração da ELH, que definirá a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação local.”

A ELH será operacionalizada nas seguintes fases: Diagnóstico/Caracterização de carências habitacionais por nível de criticidade; Identificação das Tipologias de Resposta para cada situação de carência;

Formalização do Acordo de Colaboração entre o Município e o IHRU; e Execução das Ações de Reabilitação e/ou Realojamentos. O plano de ação terá como data limite de conclusão março de 2026, sendo determinante que o processo de resolução dos problemas habitacionais das famílias se inicie em 2023 e que avance priorizando a criticidade das situações.