O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu esta sexta-feira “o reforço dos meios” de vigilância e fiscalização do espaço marítimo açoriano para “intensificar o combate ao tráfico de droga”, sublinhando que “os Açores não podem ser uma fronteira esquecida”, uma vez que a proteção da fronteira atlântica da Região é também uma questão de segurança europeia.
“A nossa condição arquipelágica não pode traduzir-se numa vulnerabilidade acrescida, nem a distância dos centros de decisão pode justificar insuficiências na proteção das nossas comunidades”, afirmou o Presidente Luís Garcia, sublinhando que a proteção da fronteira atlântica dos Açores constitui “uma responsabilidade do Estado português e uma questão de segurança europeia”, essencial à proteção de Portugal e de toda a União Europeia.
O Presidente da Assembleia Legislativa falava no âmbito do seminário “Novas drogas e populações vulneráveis: Desafios do século”, promovido pela Associação Portuguesa de Patologia Dual – APPD, em Ponta Delgada, onde destacou a importância de uma estratégia integrada de combate às dependências, que associe a prevenção e o tratamento dos consumos ao combate à oferta e às redes internacionais de tráfico de droga.
O Presidente do Parlamento açoriano salientou que as apreensões recentes no Atlântico demonstram a dimensão dos meios e a sofisticação das estratégias utilizadas pelas organizações criminosas, considerando fundamental reforçar a capacidade de vigilância e intervenção das autoridades, bem como a partilha de informação entre as entidades competentes.
Neste contexto, deixou uma palavra de reconhecimento à Polícia Judiciária, à Marinha, à Força Aérea e às restantes entidades nacionais e internacionais envolvidas nas operações de combate ao tráfico, defendendo que “o reconhecimento do trabalho realizado é devido, mas deve ser acompanhado de uma exigência clara: a de garantir que as autoridades dispõem dos meios humanos, operacionais e tecnológicos necessários para cumprir a sua missão.”
Para o Presidente do Parlamento açoriano, a resposta a este fenómeno exige uma articulação efetiva entre as autoridades de segurança, as entidades aduaneiras, o sistema judicial, os serviços de saúde, as instituições sociais e a academia.
“Não basta intercetar carregamentos de droga se não formos também capazes de prevenir consumos, tratar dependências e apoiar quem procura recuperar”, afirmou, defendendo que nenhuma destas áreas, isoladamente, consegue responder à complexidade do problema.
O Presidente Luís Garcia reconheceu ainda o empenho e a dedicação dos profissionais que trabalham diariamente nesta área, muitas vezes perante situações de elevada complexidade, salientando “a importância de garantir meios adequados, continuidade no acompanhamento e mecanismos de cooperação” que permitam respostas mais eficazes.
