“O Ambiente é demasiado importante para estar apenas nas mãos do partido que suporta o Governo”

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O Bloco de Esquerda defende a criação da Agência Ambiental dos Açores, uma entidade independente do poder governamental que passaria a assumir o papel de Autoridade Ambiental, com responsabilidades de licenciamento e fiscalização. “O Ambiente é demasiado importante para estar apenas nas mãos do governo e da política partidária”, disse António Lima.

Esta Agência Ambiental dos Açores deve seguir o modelo que existe a nível nacional, com a Agência Portuguesa do Ambiente, com autonomia administrativa e dirigentes recrutados por concurso público e não por nomeação política. Atualmente o poder da Autoridade Ambiental está nas mãos da Direção Regional do Ambiente, que depende diretamente do Governo Regional e que é um cargo de nomeação política.

Esta proposta não implica o aumento de custos porque está em causa, essencialmente, a transferência de competências da Direção Regional do Ambiente para esta nova entidade.

O primeiro candidato do BE às eleições regionais apontou hoje exemplos que demonstram que é necessário garantir maior independência em relação ao poder político para a avaliação do impacto ambiental de projetos e para a fiscalização de problemas relacionados com o Ambiente: as descargas de efluentes não tratados para o mar na fábrica da Cofaco em Rabo de Peixe, a teimosia na construção da incineradora de São Miguel e a construção de um centro de visitação na Lagoa do Fogo, junto a uma reserva natural – um projeto da própria Direção Regional do Ambiente, que devia ter como missão a proteção daquele local.

Quanto à incineração, António Lima diz mesmo que se trata de “um projeto politico-partidário do PS e PSD”, em que “tem responsabilidades também o Governo de Vasco Cordeiro”, e que está a avançar “contra tudo e contra todos, numa clara teimosia”.

Transparência na administração pública

Ainda sobre a transparência na administração pública, e no seguimento de notícias que dão conta da anulação do concurso público para a contratação de um laboratório para a realização de testes à covid-19 em São Miguel e Terceira, em que um dos concorrentes levanta suspeitas gravíssimas de favorecimento, António Lima criticou o silêncio do Governo.

“O que o Governo tem que fazer é antes de mais explicar o que se passou com o concurso e mostrar todo o processo, com transparência, para que não haja dúvida se houve, ou não, algum tipo de favorecimento”.

O Bloco considera inaceitável que o Governo tenha seguido o lema “p’ra a frente é que é caminho”, decidindo anular o concurso, para abrir outro.

António Lima lembra que este caso junta-se a outro, relativo a um concurso realizado para a Casa da Autonomia, e que também levanta muitas suspeitas de favorecimento.

O candidato do BE lembrou ainda que o Governo Regional anunciou que seriam instalados laboratórios de testes à covid-19 na Universidade dos Açores em São Miguel, Terceira e Faial, mas até agora a única coisa que fez foi lançar um concurso para laboratórios privados, que entretanto foi cancelado.

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