Decorre até 13 de maio o prazo para submissão de candidaturas à exploração das rotas de serviço aéreo regular entre Lisboa e os Açores, sujeitas às obrigações de serviço público (OSP). Ao concurso público podem candidatar-se as companhias aéreas, isoladamente ou agrupadas, apresentando as suas propostas com uma indemnização compensatória a conceder, para todo o período da concessão (5 anos), até 45 milhões de euros.
No cumprimento da legislação europeia aplicável foi divulgado no “Jornal Oficial na União Europeia” o respetivo aviso e no “Diário da República”, do passado dia 14 de março, o “Caderno de Encargos” e o “Programa do Procedimento” do respetivo concurso.
Da consulta destes extensos documentos, feita pelo Tribuna das Ilhas, levamos ao conhecimento dos nossos leitores, alguns dos aspetos mais importantes constantes do “Caderno de Encargos” relativos à rota Lisboa/ Horta/Lisboa, apresentados em forma de pergunta/resposta.
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