OE2020: Governo corta previsão de excedente de 0,3% para saldo nulo em 2020

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O Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo, no Projeto do Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia.No documento enviado na terça-feira a Bruxelas e hoje divulgado, o Governo avança com a previsão de um saldo nulo no próximo ano, piorando a anterior estimativa de um excedente de 0,3%.

O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que, “no que respeita às contas públicas, e uma vez mais considerando que se trata de um cenário de políticas invariantes, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico [de 2% em 2020], bem como o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019”.

O ministério liderado por Mário Centeno adianta que, “em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”.

Neste sentido, as Finanças destacam “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.

No documento que seguiu para Bruxelas, o Governo manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% este ano e subiu em uma décima a estimativa para 2020, para 2%.

Relativamente ao défice deste ano, o Governo melhorou em uma décima a anterior previsão de 0,2% para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um saldo orçamental negativo de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.

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