Oportunismo e imprecisões levam vereadores a rejeitar voto de recomendação do PSD sobre qualidade da água

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A Câmara Municipal da Horta reprovou esta quinta-feira, em reunião de Câmara, um voto de recomendação apresentado pelos vereadores do PSD/ CDS-PP e PPM, que instigava a autarquia a intervir nas captações de água da rede pública de abastecimento, a reforçar o número de colaboradores afetos àquele serviço e a estabelecer um plano local dos recursos hídricos com informação sobre a água da ilha.

Os vereadores com pelouros atribuídos consideraram o voto “vazio de ideias e feito para constar”, “cheio de imprecisões e apresentado em função de outros interesses que não os de contribuir para a boa gestão dos serviços municipais”.

Para Luís Botelho, Vice-Presidente da Câmara que presidiu aos trabalhos, trata-se de um voto com dados imprecisos, referindo, a título de exemplo e em matéria da qualidade da água, que a autarquia recolhe amostragens em apenas 15 pontos, quando na verdade são 144 os pontos de amostragem diferentes que servem de local de recolha para análise à qualidade da água.

Por outro lado, esclarece, o voto dá como certo a existência, em 2019, “de vários episódios de problemas com o abastecimento e contaminações recorrentes”, referindo o surgimento de parâmetros como bactérias coliformes, Escherichia Coli ou Enterococus, o último dos quais não tem sido detetado desde 2012, em amostragens.

“Este é um voto oportunista, face à divulgação pela Câmara do incumprimento registado no reservatório da Lomba da Cruz do Bravo, cuja resolução técnica não só se encontra em avaliação por parte da autarquia como se reconhece de elevada complexidade, dado que implica a suspensão do serviço, numa zona residencial densa, onde não existe abastecimento público por redundância”, explica o também vereador com a competência de gestão dos serviços.

Os vereadores com pelouros atribuídos relembram que a qualidade da água no concelho da Horta é considerada muito boa, com ações de desinfeção a decorrer diariamente e não exclusivamente em reação a incumprimentos, sendo adotado, para esse efeito, os mesmos procedimentos e material autorizado e em uso pelas várias entidades gestoras regionais e nacionais.

Nesse contexto, é utilizado o hipoclorito de sódio sem adição de agente tensioativo, razão pela qual as acusações feitas de formação de espuma em resultado do enchimento de recipientes são agora rejeitadas pela Câmara porque consideradas tecnicamente impossível e inexistentes queixas por parte dos consumidores à autarquia.

O voto dá ainda como certa a existência de queixas relativas à coloração acastanhada da água quando chove, situação que Luís Botelho, Vice-Presidente da Câmara, esclarece “fazer parte do passado, como grande parte do que aqui vem expresso”, uma vez que foi realizado um investimento de cerca de 30 mil euros na rede para permitir a filtração e decantação das águas das nascentes e garantir uma melhor gestão do recurso, com a introdução de pontos de seccionamento que não existiam.

Os vereadores com pelouros atribuídos lamentam o “fraco acompanhamento que os vereadores da Coligação têm feito aos investimentos da Câmara”, caso contrário saberiam que, só em 2019, foram intervencionadas as nascentes dos grupos das Águas Claras e da Praia do Norte, permitindo aumentar caudais de adução de 145 m3/ dia para 209,20 m3/ dia, na Nascente das Águas Claras, e de 152,3 m3/ dia para 186,9 m3/ dia, nas nascentes da Praia do Norte.

Atualmente, encontram-se em curso operações de limpeza e desobstrução de condutas nas nascentes do Grupo do Alto do Chão e Castelhano.

Na base para a rejeição do documento está, igualmente, a acusação de desinvestimento na rede. Para tal, os vereadores com pelouros atribuídos relembram que uma análise “séria” a este setor requer olhar não apenas para os investimentos feitos em 2019, ignorando uma área onde a gestão implica um investimento contínuo, pelo que esse investimento não se pode cifrar apenas em 1.319.000€ mas que ascende, só entre 2013 e 2020 aos 4.298.308,46€.

A estes investimentos, acrescentam, somam-se outros 900.000,00€ em candidaturas a decorrer no âmbito do PO 2020.

Em termos de recursos humanos, a Câmara Municipal rejeita, também, a crítica de falta de formação profissional, quando em 2020 já foi realizada uma ação, em 2019 cinco ações formativas e 2017 e 2018, duas ações de formação, a maioria das quais proporcionadas por entidades de referência como a Academia EPAL, a Georg-Fisher, a Macandi ou a Prominent, isto apenas para referir algumas das entidades formadoras.

Na reunião desta quinta-feira foi ainda apresentado, pelos vereadores com pelouro atribuído um voto de congratulação pela inauguração da Escola do Mar dos Açores, na ilha do Faial, cerimónia que decorreu esta manhã, com a presença do Presidente do Governo Regional dos Açores.

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