Em 05 de Julho de 2022, o Deputado do PAN/Açores entregava à Assembleia Regional uma iniciativa legislativa que defendia a urgente proteção do Oceano e do património natural azul perante a ameaça da mineração do Mar dos Açores;
Em Abril de 2023, a Assembleia Regional aprovou, por unanimidade a Resolução que pretende a aplicação de uma moratória à mineração do Mar dos Açores até 2050, bem como a reavaliação da necessidade de prorrogação da moratória na véspera do fim do prazo, entre outras medidas que visam o reforço da proteção do Mar dos Açores, cuja gestão deve também caber à Região;
O PAN/Açores congratula-se com o facto de a Resolução aprovada na Assembleia Regional, estar na origem das iniciativas em discussão na Assembleia da República e espera que a iniciativa que venha a ser aprovada respeite a vontade dos açorianos e que sirva de “farol” para a afirmação da gestão partilhada do Mar dos Açores.
Ponta Delgada, 31 de Janeiro 2025 – A Representação Parlamentar do PAN/Açores insta a Assembleia da República a aprovar a implementação de uma moratória à mineração do mar do profundo até 2050, sem prejuízo de nova avaliação perto do termo do prazo para prorrogação deste, conforme pretensão da iniciativa conjunta do PAN/Açores, aprovada no Parlamento açoriano em 2023.
Ao longos dos últimos anos, o Partido tem emitido vários alertas sobre a necessidade de se proteger o património natural do Mar dos Açores dos interesses exploratórios da indústria mineira azul. Porquanto, à luz do conhecimento científico disponível aos dias de hoje, a mineração dos fundos marinhos é incompatível com as demais atividades que nele se possam realizar – inclusive pesca e observação de cetáceos, sendo responsável pela destruição de vários ecossistemas, os conhecidos e os que estão por conhecer. É por isso vulgarmente utilizada a expressão de que se conhece mais sobre a superfície da lua do que sobre os fundos marinhos. Nesse sentido, é pacificamente aceite e amplamente reconhecido, que a mineração dos fundos marinhos é a última fronteira.
“Visualizem uma mina em terra e os seus impactes, e depois transfiram essa imagem para o fundo do mar, longe de todos os olhares e com a agravante de as plumas sedimentares – nuvens de metais tóxicos, poderem espalhar-se por largos km, afetando organismos durante vários km. Toda a vida em redor da mina pode ser destruída, sobretudo se considerado que são ecossistemas altamente sensíveis a qualquer alteração. Os impactes são irreversíveis.”, refere o Deputado Pedro Neves.
A Representação Parlamentar recorda que, em Julho de 2024, criticou o Governo Regional por deixar “entreaberta” a porta à mineração do Mar dos Açores com a aprovação do PSOEM e pediu explicações urgentes, pois, tal decisão violava a Resolução aprovada em Abril de 2023 pela Assembleia Regional. A par disso, nessa mesma altura, o parlamentar criticou António Costa por ter suscitado a apreciação da constitucionalidade das normas sobre a gestão partilhada do Mar dos Açores, previstas na Lei do Mar.
Nesse contexto, o Deputado espera que a Assembleia da República vá ao encontro da primitiva iniciativa conjunta do PAN/Açores e BE, aprovada por unanimidade, em Abril de 2023 pela Assembleia Regional, confirmando a moratória à mineração dos fundos marinhos e salvaguardando o Mar dos Açores.
