Parlamento discute abolição de portagens na A28

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A recomendação do Bloco de Esquerda ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, vai ser discutida, na quinta-feira, em plenário da Assembleia da República.De acordo com a informação que consta no sítio na Internet da Assembleia da República, hoje consultado pela agência Lusa, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) deu entrada no parlamento em novembro e vai ser apreciado em sessão plenária, na quinta-feira.

No documento, o BE pede a “abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A28”.

“Estamos perante uma situação de injustiça concreta para o Alto Minho, duramente penalizado com a introdução de portagens, com impacto significativo para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, já que 51% das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza e 65% das mercadorias transportadas por estrada no norte de Portugal são provenientes da Galiza”, sustenta o projeto de resolução.

O BE alerta ainda para as “dificuldades acrescidas” causadas pelo pórtico de Neiva (Viana do Castelo), referindo que “a existência de descontos para veículos de mercadorias não é suficiente para assegurar a solvabilidade financeira das micro e pequenas empresas”.

“A existência de portagens na A28 isola ainda mais o Alto Minho, pois quem se dirija daí para o resto do país, passando pelo Porto, por exemplo, tem um custo acrescido, o que fomenta a desigualdade entre regiões do país, quando seria importante assegurar a coesão territorial”, sustentam os deputados do Bloco de Esquerda.

Outro dos argumentos que sustenta o projeto de resolução assenta no “aumento da sinistralidade na Estrada Nacional (EN) 13, fruto da deslocalização do tráfego da A28 para esta via urbana”.

O Bloco de Esquerda recordou ter apresentado “diversas propostas contra as portagens, durante os governos PSD/CDS e PS”, criticando a sua rejeição “por uma maioria negativa de deputadas e deputados das três forças políticas”.

“A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna”, reforça o partido.

Na quinta-feira, a sessão plenária vai ainda discutir uma petição de 2017, da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), que reclama a eliminação do pórtico de Neiva da Autoestrada 28 (A28).

A reunião plenária que discutirá o documento está marcada para quinta-feira, pelas 15:00.

Em causa está o pórtico de Neiva da A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

Na terça-feira à Lusa, o presidente da CEVAL, Luís Ceia, defendeu que a eliminação daquele pórtico garantirá “equidade” no acesso aos distritos de Viana do Castelo e do Porto.

“A eliminação do pórtico reduzirá o custo da viagem, em portagens, do itinerário entre Viana do Castelo e o Porto, e vice-versa, em 0,65 euros para veículos da Classe 1 e em 1,25 euros para veículos da Classe 2, indo até ao encontro da perspetiva do Governo de baixar o custo das portagens nos territórios do interior”, sustentou o líder da estrutura que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo.

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