O deputado à Assembleia da República, Paulo Moniz, sugeriu que “fossem criadas sinergias, unindo esforços, entre a Assembleia da República, o Governo e as Associações de Poder Local para convergirem numa revisão da Lei de Finanças Locais”.
O parlamentar social-democrata açoriano falava na audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa.
Paulo Moniz questionou o presidente da ANAFRE “se os associados em geral têm manifestado a intenção de revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), se há abertura e vontade do Governo da República em avançar, ou se o pretendido é que seja o Parlamento a tomar a iniciativa legislativa”.
Mais indagou que “há que resolver um problema para o qual o país manifestamente reconhece que o Governo não tem estado atento, com vista a dotar as freguesias dos meios fundamentais para cumprimento das suas competências com os respetivos envelopes financeiros correspondentes”.
O deputado aludiu, a propósito, à Cimeira Atlântica que reuniu as delegações da ANAFRE dos Açores e da Madeira, recentemente, em Ponta Delgada, na Freguesia de São Pedro, com a resolução dos problemas das freguesias arquipelágicas na mira, de entre os quais destaca a dotação dos quadros de pessoal e necessidade de contratar de forma estável e permanente.
Para o parlamentar açoriano, “só com a dotação de quadros de pessoal será possível corresponder e cumprir as funções para as quais das juntas de freguesia estão cada vez mais designadas”, salvaguardou.
“E para atender à dimensão dos recursos humanos, é importante reforçar os envelopes financeiros para a crescente atribuição de tarefas, cenário dificultado no caso dos Açores e da Madeira, pelas circunstâncias e dificuldades acrescidas impostas pela insularidade e custos que se reconhecem à condição de ultraperiferia”, concluiu.
