PCP/Açores quer apoio ao gasóleo dos apicultores

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A apicultura é uma atividade agrícola de interesse primordial na Região, não só porque
representa um setor de produção com enormes possibilidades de crescimento. O mel
dos Açores, assim como o pólen, a cera, a própolis, a geleia real, bem como a própria
genética, através da comercialização de rainhas, não chegam sequer para o consumo
interno, havendo, entretanto, uma enorme procura destes produtos em todo o mundo.
Devido à deterioração da situação climática e ecológica em geral, esta procura está
destinada a crescer, mas os nossos poucos apicultores todos os dias são forçados a
declinar ofertas de compra por escassez de produto, e só não conseguem aumentar a
sua produção por não terem a possibilidade de efetuarem mais investimentos do que já
efetuaram no passado, estando agora a braços com o encarecimento de vários fatores
de produção, nomeadamente o dos combustíveis. Tem de se considerar que um apiário
não pode ter mais de 25 colmeias, e que existem obrigações de distanciamento entre
eles. Isto, conjugado com a exigência de as abelhas encontrarem ambientes propícios,
faz com que um apicultor possa ter as suas colmeias distribuídas entre diversos pontos
da sua ilha, e até em diferentes concelhos, sendo assim forçado a deslocações
frequentes e dispendiosas.
Mas, até independentemente do seu enorme potencial económico, a apicultura é
essencial porque toda a restante atividade agrícola depende dela em cerca de 80%. Por
isso os agricultores, em certas épocas do ano, alugam colmeias para as suas
plantações. Sem abelhas não há polinização, e, portanto, não há reprodução da flora.
O Governo dos Açores não ignora nada disso, tanto que no preâmbulo do Decreto
Legislativo Regional n.o 17/2022/A da 19 de julho de 2022, isto é, na alteração ao
Decreto Legislativo Regional n.o 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprovava o regime
jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na
Região Autónoma dos Açores, se encontra afirmado o seguinte: «É de conhecimento
geral a importância das abelhas, não apenas para a produção de mel, mas também pela
sua função polinizadora, de manutenção dos ecossistemas florestais, naturais e
protegidos, da economia agrícola e da subsistência alimentar humana, pelo que importa
reforçar medidas no sentido de preservar e valorizar estes animais».
Seria então de esperar um tratamento privilegiado para quem desenvolve esta função
de extraordinária importância, até mesmo para aqueles apicultores que têm poucas
colmeias e que limitam a sua atividade a uma produção destinada ao autoconsumo. E,
sobretudo, seria de esperar que o Governo Regional dos Açores incentivasse de todos
os modos possíveis o alargamento e o reforço da apicultura enquanto atividade
económica: é que a partir do momento em que a mesma atingisse uma determinada
escala (e para isso não seria preciso nenhum investimento avultado), começaria a gerar

uma mais-valia significativa, possibilitando também um número não despiciendo de
postos de trabalho.
Não se vê nada disto. A incompreensível inércia dos órgãos de governo relativamente
à apicultura continua a condenar à estagnação um dos poucos setores que garantiriam
o retorno assegurado de qualquer investimento. Um exemplo entre outros: depois de
muitas insistências por parte dos apicultores, em julho do ano passado o executivo
açoriano, através do subsecretário da Presidência, Pedro de Faria e Castro, afirmava
querer emendar, na portaria que regula o acesso ao chamado gasóleo agrícola, a
inexplicável injustiça que exclui os apicultores, quando inclui atividades como a
vitivinicultura, a horticultura, a floricultura e a fruticultura, que dela dependem. Nessas
declarações, era dito que a alteração devia acontecer antes do mês de outubro (de
2021!), para os apicultores poderem efetuar em tempo útil a inscrição e registo no
sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura.
Estamos em outubro de 2022, e nada se alterou. Nega-se aos apicultores – isto é, ao
primeiro elo da cadeia de produção agrícola – o acesso a um apoio que, em toda a
Região, constituiria uma despesa ínfima se comparada com o volume das restantes
atividades às quais está concedido o acesso ao gasóleo agrícola. Umas gotas no
oceano, que, todavia, fariam grande diferença para os poucos produtores envolvidos, e
que beneficiaria o desenvolvimento de uma atividade sem a qual a inteira produção
agrícola colapsaria.
Com base nestas considerações, o PCP Açores solicita com veemência a urgente
correção legislativa que poria fim a esta situação tanto caricata como injusta.

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