Estes dados, hoje publicados no Portal das Finanças, dão conta de alguns dos indicadores de atividade do novo serviço de apoio e defesa do contribuinte que foi disponibilizado no início deste ano e que tem vindo a receber queixas de contribuintes sobre procedimentos administrativos tributários ou aduaneiros, bem como em processos de execução fiscal e de contraordenação da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
De acordo com a informação disponibilizada, os principais motivos na origem das 4.383 queixas estão relacionados com execuções fiscais, nomeadamente dúvidas sobre a origem de dívidas em cobrança coerciva e demora na aplicação de valores penhorados.
O Imposto Único Automóvel (IUC), designadamente o desfasamento entre a propriedade do veículo e o cadastro existente na base de dados da AT, bem como a tributação de veículos usados importados, completa o leque das principais questões levantadas pelos contribuintes.
Aquele número inclui também reclamações pela cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, como as concessionárias de autoestradas.
A AT demorou, em média, dois dias úteis para iniciar o contacto com o contribuinte após a apresentação da queixa, sendo que, das mais de quatro mil reclamações registadas, a maioria foi resolvida localmente pelos serviços de finanças, ainda que cerca de 400 queixas tenham exigido a intervenção dos serviços centrais.
“Atualmente encontram-se pendentes 103 queixas nos serviços de finanças e 51 queixas nos serviços centrais”, refere a mesma nota.
O serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, Nuno Félix, integra o conjunto de respostas que têm estado a ser criadas pela AT com o objetivo de facilitar o relacionamento com os contribuintes, nomeadamente melhorando os procedimentos e tratamento das reclamações.
O lançamento deste serviço foi anunciado pelo secretário de Estado dos assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em dezembro do ano passado durante uma audição no parlamento.
Em abril de 2020, o serviço de apoio e defesa do contribuinte foi reforçado, com a criação de uma direção específica que conta com uma equipa de 16 funcionários, organizada em polos regionais de forma a promover uma maior aproximação à área geográfica das queixas.
A informação publicada hoje no Portal das Finanças assinala que o processo de reforço da confiança dos contribuintes, que já tinha começado a fazer caminho, já está a ter resultados, com o contencioso tributário a registar uma quebra de 48% entre 2015 e 2019, sendo que a instauração de oposições à execução registou uma diminuição de 60%.
A mesma informação adianta que uma das principais fontes de contencioso entre os contribuintes e o fisco não está relacionada com impostos, mas com dívidas de outras entidades.
“Mais de metade das oposições à execução instauradas respeitam à cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, visando designadamente sindicar os procedimentos daquelas entidades externas na fase de pagamento voluntário”, é referido.
Em 2019 foram alvo de reclamação graciosa apenas 0,2% das mais de 25 milhões de liquidações realizadas.
