PPM apresenta projeto de resolução para preservar o pavimento do Ladeira do Maranhão

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O Partido Popular Monárquico apresentou na Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores, que recomenda ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservados da calçada tradicional da respetiva ilha

Numa nota enviada às redações, Paulo Estevão refere que “a Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, constitui um dos últimos troços preservados da calçada tradicional da ilha do Corvo. A construção inicial data do século XIX. Trata-se de uma ladeira pavimentada. O eixo da mesma é “constituído por pedras de grande dimensão, enquanto as faixas laterais são preenchidas por calhaus rolados de menores dimensões”. A importância da sua preservação foi inicialmente reconhecida pelo Governo Regional através da Resolução n.º 69/97, de 10 de abril”.

“Sucede que, no âmbito da empreitada de “Reestruturação das Calçadas do Conjunto Classificado e Interesse Público – Núcleo Urbano Antigo da Vila do Corvo”, está prevista a sua remoção e substituição por uma nova calçada de qualidade, gosto e estética mais do que duvidosa, que viola de forma evidente o que está previsto na alínea i) do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro de 2015 (Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo), assim como o que está previsto no n.º 3 do artigo 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro de 2015: “os espaços públicos dentro das áreas classificadas e respetivas zonas de proteção devem respeitar e manter os elementos, materiais e desenho dos pavimentos originais/tradicionais”, lê-se no documento.

Assim, a Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico, nos termos da alínea d) do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprove a Resolução , que  que recomenda ao Governo Regional que exerça, de forma urgente e em tempo útil, as competências legais que possui nesta matéria, no sentido de impedir a destruição do pavimento tradicional da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo.

 

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