Primeira Assembleia Municipal de 2015

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Ontem, dia 23 de fevereiro, a freguesia de Castelo Branco recebeu a primeira Assembleia Municipal da Horta de 2015, havendo apenas 3 pontos na ordem de trabalhos do dia.

A abrir a reunião, Vítor Pimentel, na condição de Presidente de Junta, deu as boas vindas a todos à freguesia de Castelo Branco, que está a comemorar 500 anos de povoamento.

Intervenção sobre as Ligações Marítimas entre o Faial e o Pico

A intervenção realizada pela coligação “Pela Nossa Terra”, sobre as ligações Marítimas entre o Faial e o Pico, na pessoa de Ilídia Quadrado, reuniu o consenso de todas as bancadas partidárias.

O grupo municipal PSD, CDS e PPM afirma que desde o final do ano passado instalou-se a dúvida e a insegurança na população devido aos diversos acidentes que aconteceram no mês de novembro, um com uma vítima mortal.

Segundo a coligação, é necessário “devolver a confiança perdida e para isso a demora que se está a verificar no apuramento dos factos e consequentemente responsabilidades neste processo não ajuda”, fazendo com que o investimento nos novos barcos e terminais marítimos não estejam a ser rentabilizados, não existindo mesmo transporte de viaturas há mais de três meses, naqueles portos.

Como toda a Assembleia concordou, será enviado uma missiva ao Governo Regional expressando a preocupação e necessidade de se restabelecer rapidamente a normalidade e confiança nos transportes marítimos do canal.

Deputados Municipais querem Licenciatura em Ciências do Mar na Horta

Acerca da Licenciatura em Ciências do Mar foram apresentados dois votos, um de recomendação pela coligação “Pela nossa Terra”, e um de protesto pelo Grupo Municipal do PS, tendo sido ambos aprovados por unanimidade.

O Partido Socialista não concorda com o anúncio público feito pelo Reitor da Universidade dos Açores de lecionar esta Licenciatura em Ponta Delgada, alegando que o pólo de São Miguel está melhor vocacionado para tal tarefa e que a Horta não possui cantina e alojamento.

O Grupo Municipal composto pelo PSD, CDS e PPM destaca o bom trabalho realizado pelo Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) e recomenda ao Ministério da Educação, Governo Regional, Universidade dos Açores e à Câmara Municipal da Horta (CMH) que cooperem para que sejam criadas todas as condições necessárias para que a licenciatura tenha lugar na ilha do Faial.

Os deputados municipais da CDU mostraram-se inteiramente de acordo com ambos os votos.

O Presidente do Município da Horta também manifestou a sua opinião sobre este assunto, assegurando que o DOP tem todas as condições para ter esta licenciatura sobre a sua alçada, realçando ainda a importância social e económica que traria para a ilha Azul.

Novos Painéis LED foram tema de debate

Os Painéis LED instalados, na semana passada, na Avenida 25 de Abril, foram também, tema de debate na Assembleia Municipal, ficando bem visível que os deputados municipais desconheciam que tal iria ocorrer.

O socialista Luís Prieto mostrou-se surpreendido, mas não deixou de sublinhar que este é um “passo na modernidade” na ilha do Faial.

Já o deputado municipal da CDU afirmou que a decisão de colocação dos painéis LED foi feita à “base de secretismo”, não constando do plano de atividades. José Decq Mota quis mesmo ver esclarecido que uso que será dado a eles, o custo, custo de manutenção e o porquê daquelas localizações, pois na sua opinião o que se encontra na entrada da Marina não está no local ideal.

A bancada da coligação também mostrou-se surpreendida por tal acontecimento, tendo mesmo o social-democrata Eduardo Pereira levantado a questão da segurança rodoviária relativamente ao painel da Marina. Segundo o deputado municipal, o ponto 3 do ARTº 5 do Código da Estrada proíbe a colocação de painéis deste género nas vias públicas ou nas suas proximidades, devido ao risco de prejudicar a condução. Eduardo Pereira questiona mesmo o edil se existiu algum pedido de aconselhamento junto da PSP.

Com o intuito de esclarecer a Assembleia, José Leonardo da Silva, garantiu que “não há secretismo nenhum. As coisas são claras”, afirmou.

O Presidente do Município da Horta explicou que os painéis foram adquiridos no âmbito de uma empreitada de requalificação de águas e estradas, de modo a facilitar o acesso à informação no concelho e sensibilizar para a segurança rodoviária. Com um custo de cerca de 30.000€, o edil garante que o investimento trará “mais valias em relação ao futuro”, havendo um retorno com a publicidade que pode vir a passar.

Quanto à localização afirma apenas que optaram por estas como as melhores, existindo ainda um painel LED por colocar, em princípio na variante, e a possibilidade de adquirir outro de menores dimensões para colocar em frente dos Paços do Concelho.

Em relação à segurança da rodoviária declarou que internamente verificaram essa questão e que “para isso não é preciso pedir parecer a ninguém”.

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